Dulce Rocha

Há quanto tempo se dedica ao IAC?

Já estou aqui há quase sete anos e estou muito satisfeita com o trabalho que desenvolvemos e continuaremos a desenvolver. Procuramos acompanhar todas as matérias relacionadas com a criança e costumamos salientar as formas inovadoras de intervenção, como é o caso dos animadores de rua e dos animadores de escola, no Projeto das Crianças de Rua e no da Mediação escolar, em que se procura um apoio personalizado, em que se aposte nas competências pessoais e sociais. Desenvolvemos ações de informação e sensibilização para a  promoção do direitos da criança, através de Conferências sobre temas atuais e por vezes controversos. Exemplo disso são as Conferências anuais que temos realizado para assinalar o Dia da Criança Desparecida, em que chamamos a atenção para o flagelo da Exploração Sexual de Crianças, e o grande encontro que estamos a organizar para comemorar o 25º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Por outro lado, estamos muito atentos à legislação e procuramos contribuir com ideias e propostas de alteração, sempre que necessário. Além disso temos parcerias com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras e procuramos trabalhar, em projetos comuns com todos aqueles que se preocupam com a procura de novas respostas para os problemas da criança quer em Portugal, quer na Europa.

E, em concreto, quais são as esferas de atuação?

São muitas. É um trabalho desenvolvido em muitas frentes. Estamos ao serviço da criança, da família, da comunidade, atuamos como garante dos seus direitos, interesses e necessidades. Fazemos ações de informação e participamos em formações, designadamente em escolas, através dos GAAF (Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família), do nosso projeto de Mediação Escolar, e procuramos intervir diretamente em domínios que não são abrangidos pelo Estado, nem por outras entidades, através dos nossos múltiplos projetos, designadamente do Projeto Rua. Todo o nosso trabalho se encontra documentado. A nossa vocação foi sempre o de estarmos muito atentos aos problemas da criança, sobretudo das mais vulneráveis, nomeadamente as que são vítimas de violência, e para o efeito criámos em 1988 o “SOS Criança”, sendo certo que a nossa intervenção visa a defesa da criança, promovendo e respeitando os seus direitos e o seu superior interesse.
Há cerca de seis anos entendemos que era importante, dado ser uma ferramenta de comunicação muito eficaz, apesar de muito exigente do ponto de vista dos recursos técnicos e profissionais, estarmos presentes no espaço virtual e melhorámos o website, uma newsletter temática, o InfoCED, criámos o blog “Crianças a Torto e a Direitos” e, ainda, uma página no facebook, que tem por objetivo proporcionar um maior conhecimento do nosso trabalho, partilhando informação com o intuito de unir as pessoas na Defesa e Promoção dos Direitos da Criança. Este ano, as visualizações do blog e do site estão a ter um aumento muito significativo.

Fale-nos do Projeto Rua…

Para já é o projeto que tem a nossa maior equipa; a equipa do SOS Criança é mais pequena. Surge em 1989, em Lisboa, de uma necessidade de acompanhar as crianças que faziam das ruas de Lisboa o seu espaço. Nessa altura, eu estava no Tribunal de Menores e lembro-me que havia muitas crianças no Terreiro do Paço e no Campo das Cebolas a dormir na rua, em camionetas, tapadas com oleados e, algumas, em cima das grelhas do metropolitano, nas noites mais frias. Na altura, um estudo referiu 600 crianças na rua, só na baixa de Lisboa. Um problema gravíssimo quer em Portugal, em Espanha ou em França. No Sul da Europa em geral, nessa altura, havia muitas crianças na rua. E foi necessário o grito de alerta. Felizmente esses contextos extinguiram-se. Foi quando o IAC concorreu a um projeto de luta contra a pobreza e a exclusão. Ganhamos esse desafio e formou-se uma equipa de monitores e animadores de rua para trabalharem com essas crianças. Criamos um modelo de trabalho não só reconhecido a nível europeu como também nos países lusófonos. Aliás, ainda hoje, mantemos a nossa formação em Cabo Verde. É um projeto de interesse supranacional, já que integramos a Rede Europeia das Crianças de Rua. Mas gosto de recordar que, por esse tempo, estando eu no Tribunal de Menores, quando me aparecia uma criança acompanhada de um polícia eu temia que essa criança voltasse a aparecer; já quando surgia acompanhada por um técnico do IAC era diferente. Sabia que ia ser apoiada. Comecei a apreciar o trabalho do IAC muito antes de estar aqui, porque o IAC tinha um projeto de vida para esses miúdos, acompanhavam-nos. Se por exemplo houvesse a possibilidade de essa criança regressar à família, acompanhavam-no nesse regresso. Havia essa preocupação aliada à ação. E esse acompanhamento era personalizado, nomeadamente no que referia à sua escolaridade, à sua inserção profissional. E só assim é que podia funcionar. Porque eram miúdos muito próximos de entrar num ciclo mais gravoso de risco, alguns já praticavam pequenos furtos. Agora o trabalho é feito noutros moldes, até porque a realidade é outra, este trabalho deu frutos. Formaram-se equipas multidisciplinares, que atuavam e atuam em bairros, que trabalham em parceria com instituições locais, com as juntas de freguesia, com a Misericórdia de Lisboa e com as Comissões de Proteção. Foi muito importante porque o sucesso da ação conduziu a que se fizesse um esforço de avaliação, que permitiu a sistematização das metodologias únicas que se foram utilizando e assim, criou-se conhecimento que se continua a partilhar.
Mas o Projeto Rua mantém atividades muito ligadas às crianças que estão em crise com a família, em crise com a escola o que, muitas vezes, resulta no abandono escolar, em consumos abusivos etc. As equipas continuam a fazer giros noturnos, pois há ainda bolsas de crianças que andam na noite pelos mais diversos motivos de miséria mais profunda, como seja a prostituição. E aqui, importa também falar da “Rede Construir Juntos”, que agrega uma centena de instituições de norte a sul do país onde se verifica um forte trabalho de troca de boas-práticas, de experiências que permitem atuar de forma muito assertiva. Por isso, foi e é um projeto de grande relevância na nossa atividade. Mais recentemente tivemos um outro, “Educar e Formar para Inserir”, com a duração de três anos, também muito interessante, que resultou na publicação de um guia metodológico.

E no que é que consistia?

“A Ação Educar e Formar para Inserir” era dirigida a adolescentes que já se encontravam em situação de abandono escolar há mais de dois anos e assentava em três eixos: aprendizagem escolar, formação em exercício, e desenvolvimento das competências pessoais e sociais.

Fizemos uma parceria com uma escola em Chelas e criamos um espaço de desenvolvimento juvenil (nós temos dois centros de inclusão e desenvolvimento juvenil, um em Chelas e outro na Almirante Reis) onde eles tinham aulas com professores vindos dessa escola parceira, apoiados pelo Ministério da Educação.
A questão do espaço é relevante, pois estes jovens adolescentes sentem muitas vezes uma rejeição à escola como espaço de crianças, mais novas. Por outro lado, os “curricula” foram adaptados para aqueles miúdos, tinham Português, Matemática para a Vida, adaptada ao quotidiano, Inglês…E depois, a formação profissional abria-lhes outras perpetivas e confiança no futuro. Por fim, o grande segredo, sem o qual as outras duas componentes não resultam: o treino das competências pessoais e sociais, visto que se trata de geralmente de adolescentes com histórias de vida complexas, com baixa auto-estima, com graves problemas nas relações inter-pares, sem saberem gerir conflitos. Foram entregues mais de uma centena de diplomas, o que os motivava imenso. Foi um êxito e foi uma pena ter acabado, mas a crise colocou-lhe um ponto final.

E o que é feito desses miúdos?

Alguns conseguiram mesmo encarreirar as suas vidas. Alguns até trabalham no Corte Inglês, uns são cabeleireiros, balconistas, enfim, deram rumo à vida. Alguns já casaram. Quando veio cá o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, fizemos questão de convidar alguns deles, que almoçaram e estiveram com ele. Ficou encantado! Perguntou-lhes o que gostariam que transmitisse ao Governo, (reunião que tinha agendada) e eles responderam: por favor transmita que este projeto não pode acabar! Mas acabou e quanto mais o tempo passa, mais difícil será recuperar algumas vidas por esta via, embora continuemos a trabalhar com jovens nos nossos centros de inclusão e desenvolvimento juvenil.

Esse ponto final que a crise ou qualquer outra contingência coloca em certos projetos é muito perverso, não é?

É muito! Principalmente quando vemos frutos de um trabalho que devia ser continuado e fica-se por dois ou três anos. Quando corre bem, ficamos sempre com a sensação de que fomos amputados, manietados e isso é mais angustiante quanto mais, em certos casos, nomeadamente o trabalho com crianças e jovens, em que o tempo passa e nós não podemos fazer nada, porque a infância e a adolescência são irrecuperáveis. Ou se atua ou pode nunca mais haver a oportunidade de o fazer.

Que foi o que se passou com o projeto “Educar e Formar para Inserir”?

Sim. Mas agora estamos em cinco Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF), que estão a decorrer. Mas é mais difícil. São miúdos que não querem aquela escola, que estão muito zangados com a vida e que nós, neste formato, não conseguimos transmitir-lhes tudo o que consideramos essencial. Com o “Educar e Formar para Inserir” podíamos estar a trabalhar a 100% e aqui não estamos. E o pior é que se estes Projetos não continuam, como já se suspeita, os miúdos ficam sem o 9º ano. Ficam a descoberto! E isso custa-me porque nós não devíamos desistir destes adolescentes, não devíamos! São seres humanos extraordinários, temos é de os chamar a nós! Talvez um dia o projeto se volte a ativar…acreditamos nisso, nesse regresso.

O que é que na sua opinião motiva o abandono escolar?

Repare: os nossos programas são feitos à medida, ajustados àqueles adolescentes que muitas vezes não trazem da escola as melhores recordações. A escola não é inclusiva, isso é uma ilusão. Há crianças que se encaixam e outras que não. Se falarmos, por exemplo, de crianças em situação de pobreza, falamos de meninos que não têm um quarto para estudar, que não tem livros, que o pai chega alcoólico a casa e bate na mãe e/ou neles. São franjas da população que é necessário ter em atenção. A escola devia ser para elas um fator de inclusão e muitas vezes não é. Não digo que nunca seja; será em alguns casos…

E o bullying de que se fala cada vez mais?

Esses miúdos têm de ser acompanhados. Aí está mais uma situação que exige um acompanhamento personalizado. O professor Daniel Sampaio ainda há dias disse que os miúdos não se suicidam só por serem vítimas de bullying – pois não! – mas quando há um caldo onde se juntam várias circunstâncias, pode suceder. E nós não queremos “apenas” que esses jovens não se suicidem. Nós não queremos que eles sofram. O sofrimento de uma criança ou de um adolescente tem de nos incomodar mesmo muito! Tem de nos levar à ação. Vou-lhe contar um episódio que me marcou. Certo dia o meu pai viu um seu funcionário bater no filho e disse-lhe: ouve lá, tu não podes bater na criança que isso dói-lhe! Quando ele está doente tu vens aqui ao hospital, para eu o tratar e agora bates-lhe assim?! Não pode ser! Isto para dizer que há uma indiferença grande relativamente à dor das crianças e isso tem de mudar. Demora. Mas tem de mudar. Tem mesmo de mudar. E o sofrimento psicológico é tremendo. Se o físico, muitas vezes, deixa cicatrizes, esse deixa sequelas que são invisíveis. E ser excluído na escola, ou porque se está mal vestido ou porque não se tem água para tomar banho, deve ser de uma dor imensa. Já imaginou? E note; dantes, quando eu trabalhava no Tribunal, os miúdos que viviam em barracas não tomavam banho; agora há miúdos que também não tomam e até vivem num apartamento, mas cortaram a água por falta de pagamento. É duro!

Portugal tem um índice elevado de pobreza infantil e é apontado como um dos países onde é mais difícil quebrar o ciclo de pobreza…

É verdade. A criança que nasce no seio de uma família pobre muito raramente consegue sair dali. Infelizmente sempre foi assim, os pobres sempre tiveram menos expectativas. Há muita segregação. A pobreza é um fenómeno de muito fácil reprodução. Lembro-me de uma vez a Hillary Clinton estar em Portugal, em 1998, numa conferência; falou de um estudo onde se defendia que o futuro dependia da educação das mães, fundamentais na quebra da reprodução da pobreza. Mas este aumento da pobreza por toda a Europa desfez a classe média, retirou qualidade de vida às famílias e particularmente às crianças. E isto compromete seriamente o futuro. Há uma recomendação da União Europeia, em relação às crianças, que não está a ser aplicada em Portugal porque o que verificamos é um grande desinvestimento. E esse documento recomenda um forte investimento na educação, na saúde…e, por exemplo, ao nível da deficiência acontece um forte desinvestimento. Vivemos um período muito preocupante onde reinam os cortes cegos. Até o Comissário László Andor tem consciência de que na União Europeia existem os países credores e os países devedores e os credores exigem medidas absolutamente antissociais. Claro que todo este excesso de austeridade está a ter um impacto muito negativo na maioria das famílias portuguesas. Estão a estrangular o futuro, a comprometê-lo de uma forma que pode não ter retorno.

E em Portugal existe ou não existe trabalho infantil?

Sabemos que existe, sobretudo ao nível do trabalho domiciliário, mas sobretudo aqui em Lisboa, onde a nossa atuação é mais intensa, não temos detetado mais casos agora, e sabemos que há a ideia de que o trabalho infantil aumenta em tempo de crise. Mas não é assim. Até há estudos que não confirmam essa ideia e creio o Professor Manuel Sarmento também chama a atenção para isso. Quando o desemprego é bastante elevado, não temos assinalado esse aumento. E porquê? Porque há níveis altos de desemprego e atualmente os salários das pessoas em idade laboral já são baixíssimos. Ter crianças a trabalhar sempre significou pagar menos e, atualmente, pagar menos é impossível.

E o que pensa do internamento nos estabelecimentos de inserção social?

Fui sempre muito crítica. Deve haver sempre uma alternativa e de facto se passarmos só ao simples internamento desses adolescentes, eles voltam a ser internados. Há um efeito criminógeno, que está estudado. A solução passa por um acompanhamento personalizado, adaptado às suas circunstâncias. No nosso Centro de Almirante Reis temos uma experiência bastante interessante. Estabelecemos um protocolo com a Direção Geral da Reinserção Social e prestamos apoio aos jovens em acompanhamento educativo, justamente para evitar que eles sejam internados. Tem sido uma experiência muito gratificante porque o acompanhamento educativo é fundamental. Se deixarmos de o fazer, muitos casos haverá em que eles voltam a praticar factos ilícitos. O protocolo foi feito há dois anos e já acompanhamos cerca de uma centena de adolescentes com bons resultados.

Quer falar-nos do vosso projeto SOS Criança?

O SOS Criança, criado em 1988, é um serviço de âmbito nacional, anónimo e confidencial, de apoio às crianças, jovens, famílias, profissionais e comunidade, de âmbito nacional. Tem como objetivo dar apoio à Criança, principalmente à Criança em risco, maltratada e/ou abusada sexualmente, desaparecida, desintegrada na escola, com conflitos com os pais, que se sente rejeitada ou tem ideação suicida, procurando encontrar soluções para estes problemas. O ano passado, por exemplo, o número de chamadas aumentou. O que se por um lado se pode ficar a dever à crise, por outro, também significa que as crianças estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e que conhecem os números, claro.
O SOS Criança é acima de tudo um serviço de prevenção que pretende atuar antes que a situação de risco se concretize. É um serviço que dá resposta por diversas vias, nomeadamente, atendimento telefónico Linha SOS-Criança; Linha SOS-Criança Desaparecida; e-mail; atendimento personalizado nas áreas social, jurídica, psicológica e de mediação escolar.

O Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança (CEDI), é acessível a qualquer pessoa?

Sim. Qualquer pessoa pode ter acesso ao CEDI, apesar de ser mais consultado por muitos estudantes e académicos. Temos disponíveis cerca 4500 publicações quer editadas sob a nossa própria chancela, quer editadas por outras instituições e/ou editoras. Consultando o nosso site, pode ter-se acesso a algumas delas. O CEDI, em Portugal, foi pioneiro no desenvolvimento de um acervo temático multidisciplinar especializado na área da Criança. Atualmente agrega quatro eixos fundamentais: Informação, comunicação e publicações; documentação; estudos e formação, gerindo, ainda, o site institucional, o boletim do IAC; o Infocedi, periódico digital; o blog, o facebook institucional e as newsletters do Observatório Internacional sobre a Violência na Escola.

Cada vez mais países assinalam o 25 de Maio, data que lembra as crianças desaparecidas. Quer comentar?

É um flagelo. E a exploração sexual está intimamente ligada a esses desaparecimentos. São aos milhares as crianças que da Europa aos Estados Unidos, da África à Ásia, da América Latina ao Brasil e ao Canadá são traficadas para fins de exploração sexual. Mas claro que este ano o nosso pensamento está com as cerca de trezentas meninas sequestradas no Nordeste da Nigéria, roubadas durante a noite, enquanto dormiam, das instalações anexas à escola, que de espaço de paz e tranquilidade, foi assim transformada num lugar de pesadelo. O grupo raptor entende dever ser negado o direito das meninas a frequentarem a escola e por isso, arroga-se o direito de as manter em cativeiro, reduzindo-as à escravidão. E esta visão das mulheres despojadas de direitos, como se fossem coisas, é ainda muito generalizada em diversas partes do mundo, e radica em conceções contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos que estatui que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
De referir, ainda, que em Portugal como noutros Países da Europa, muitos dos meninos desaparecidos são adolescentes em fuga de instituições de acolhimento.
Recordo que o número de telefone 116 000 atribuído ao IAC por despacho ministerial do Ministério da Administração Interna, funciona desde 2008 e, no ano seguinte, foi lançado simultaneamente em dez estados membros. A chamada é gratuita e o número foi criado com o intuito de combater as situações de desaparecimento, rapto e abuso sexual.

O abuso e a exploração sexual de crianças é um dos temas mais atuais…

Sim, mas também creio que estamos mais atentos, mais capazes da denúncia. Há 16 anos, imagine, o crime de abuso sexual era semipúblico, até o praticado dentro da família! Evoluiu-se imenso. Depois, 2001e 2007 foram marcos fundamentais na mudança da lei. Houve progressos. E este ano torna-se ainda mais importante sublinhar o facto porque se assinalam os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança. Esta data serve também para fazermos um balanço e notarmos o quanto se avançou do ponto de vista teórico.

A adoção, nas suas múltiplas frentes, é um tema que a apaixona. O que pensa das adoção por casais do mesmo sexo?

Tão cedo, nessa matéria, não haverá unanimidade. Se uns dizem que há coisas indiscutíveis, outros dirão que não se conformam e decidem discuti-las. Tal como a Direção do IAC, defendo a co-adoção por casais do mesmo sexo. Trata-se dos casos em que a criança é filha de um dos elementos do casal e tem uma omissão no registo relativamente a um dos pais. Interessa-nos, em primeira instância, a consagração do direito da criança à preservação das suas relações psicológicas profundas. Não há nenhum salto, há apenas o percurso natural de um reconhecimento fundado na realidade e nos conhecimentos científicos que hoje são pacíficos no que respeita ao bem-estar da criança, como ser autónomo e sujeito de direitos. A minha experiência profissional, acompanhei casos de crianças rejeitadas, abandonadas, gravemente maltratadas, seriamente mutiladas e abusadas sexualmente, leva-me a concluir que a adoção foi, em muitos desses casos, uma solução muito feliz. Porquê? Porque havia uma rutura dos laços psicológicos com a família biológica, tinha havido uma substituição das figuras de referência e tinha sido construída uma relação semelhante à da filiação com as famílias requerentes da adoção. E também tive casos em que mães lésbicas deram à luz crianças por inseminação artificial. Essas mulheres casaram entretanto e as suas crianças veem o casal homossexual como suas mães. Havendo uma relação semelhante à da filiação, creio que só o preconceito pode ditar as reservas. Aliás questiono-me sobre se essas pessoas não terão reservas relativamente ao próprio instituto da Adoção, que tem garantia constitucional.

Mas, como sabe, o preconceito existe e é fortíssimo…

É verdade e é também por isso que não nos podemos cansar de lutar. Quando estive no Tribunal de Menores, vi crianças em perigo que foram confiadas a familiares que viviam em situação de conjugalidade ou de intimidade com parceiros homossexuais e posso afirmar que as crianças se apresentavam muito saudáveis emocionalmente e a nível de estabilidade psíquica. E temos ainda de ver os testemunhos das crianças adotadas por casais homossexuais, nos países onde existe essa possibilidade. Têm declarado publicamente que foram criados e educados com afeto e que isso é que é relevante.
No nosso país estas famílias são uma realidade e não podemos fazer de conta que não existem crianças integradas no seio destas famílias e quem as conhece testemunha que são estáveis, estruturadas, afetuosas. É por isso que não consigo acreditar que seja pelo bem-estar das crianças que clamam as pessoas que se declaram contra a adoção apenas porque os requerentes têm uma orientação sexual diferente da mais comum, sobretudo quando falamos em co-adoção, em que já existe uma relação afetiva prévia.
O que está em causa na adoção é saber se entre a criança e o adotante existe uma relação semelhante à da filiação. Claro que nos reportamos à da filiação amiga, protetora, cheia de afeto, àquela que seja uma referência estruturante para a criança. Se essa for a situação, creio que será sempre vantajoso para a criança ter dois pais ou duas mães, em vez de não ter nenhum ou de ter só um.
Lembro-me de um casal de lésbicas em que surgiu cancro da mama a uma das mães, que falou do seu caso, e logo se ergueram vozes dizendo que havia outras formas de evitar que, em caso de morte, a criança fosse retirada à cônjuge sobreviva. Claro que existem formas de as crianças não serem retiradas. Claro que pode haver ações propostas em Tribunal e em princípio a criança ficará confiada à sua mãe afetiva. Mas não deveríamos ter o direito de sujeitar a cônjuge sobreviva e a própria criança a um processo, em que vai ter de demonstrar que a criança está bem integrada, que está bem tratada e outras coisas óbvias, sendo certo que não é para tratar do óbvio que existem os Tribunais.

Mas então como proceder, nestes casos?

Nestes casos, deveria estar tudo previsto, tranquilamente ponderado e decidido para que à tragédia da morte não se associe a ansiedade que qualquer processo sobre atribuição de guarda, comporta. Em suma, se o fator determinante é a relação e se a reconhecermos, teremos de atribuir-lhe relevância jurídica para efeito da co-adoção.
Somos a par da Rússia, Roménia, Bulgária e Ucrânia, um dos 5 Países do Conselho da Europa que não a permite o que não é um bom indício, para mais após a posição assumida pelo Comissário para os Direitos Humanos, que escreveu uma carta à Assembleia da República chamando a atenção para o facto, na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que condenou a Áustria por considerar discriminatório a impossibilidade de adoção pelo cônjuge homossexual. A Áustria alterou a sua legislação na sequência da condenação e estou convencida que a solução no nosso País vai acabar por ser essa.
A nossa Constituição estatui a não-discriminação, designadamente em razão da orientação sexual, pelo que não me parece coerente a proibição. Acresce que a nossa Lei Fundamental refere que a República Portuguesa se funda na dignidade da pessoa Humana e por isso creio que o nosso Estado de Direito não pode continuar a negar a constituição da família adotiva a pessoas com base na sua orientação sexual.

A adoção em Portugal é ainda muito morosa. Justifica-se, quando há tantas crianças sem família, sem lar? Cerca de oito mil…

Muitas de facto, para um país como o nosso e com os problemas demográficos que temos. Mas para além do enquadramento legal, sempre presente, faz falta abordar os aspetos psicossociológicos e históricos que ajudam a compreender as resistências ainda encontramos, no dia-a-dia, quando falamos na constituição da família adotiva. E ver, inclusivamente, como chegamos até aqui, ou seja, fazer, ainda que breve, uma análise histórica. Em Portugal, a adoção foi proibida durante quase um século, ao abrigo do Código de Seabra, entre 1867 e 1966. Temos de ver, ainda, que mesmo depois da entrada em vigor do atual Código Civil que reintroduziu a adoção no nosso sistema jurídico, só podiam ser adotados os filhos de pais incógnitos ou falecidos. Isto significa que, por um lado, não era admissível a entrega da criança para adoção, através do consentimento dos pais e as crianças abandonadas, separadas dos pais por maus tratos ou por abuso sexual, haveriam de permanecer nos asilos, ou na melhor das hipóteses, seriam entregues a famílias abastadas, onde “serviam”.

Sim. Esse enquadramento histórico explica a lentidão na mudança de atitude. Mas as crianças estão lá, à espera que a vida avance e há tantos obstáculos à adoção…

Sim, estão as crianças de um lado, a precisarem de um lar, de uma família e, do outro, muitos candidatos desejosos por concretizarem a adoção. Mas vamos lá ver. Primeiro, é uma decisão muito difícil colocar um ponto final num vínculo biológico. A partir do momento em que é decidido que a criança vai para adoção, o processo é mais rápido. O problema é quando as crianças estão nas instituições e são visitadas regularmente e os pais lhes prometem que vão mudar de vida; que vão deixar de dormir na rua; que não se vão injetar e que vão fazer o tratamento e que vão arranjar emprego e que voltam para as buscar. E isto pode nunca acontecer e entretanto o tempo não para e eles crescem sem a família a que tem direito. E depois há, ainda, outra situação, a das crianças mais velhas que optam por ficar à espera dos pais e não querem ser adotadas.

Mas a adoção levanta muitas outras questões, como por exemplo, o acolhimento familiar, a adoção internacional…

De acordo com alguns estudos, temos apenas 5% de crianças em acolhimento familiar e é desejável mudar este cenário. E, ainda, no que se reporta à adoção internacional gostaria de dizer que é muito desejável e justa para os casais, mas sobretudo para as crianças. Portugal devia investir mais nesta solução, em vez de limitá-la tanto. Há muitas crianças no mundo que precisam de uma família e nós temos poucas crianças e muitas famílias à espera de ter um filho para amar e cuidar.

Mas então está na altura de mudar a lei da adoção?

Creio que estará para breve. Embora haja necessidade de alterar sobretudo procedimentos ao nível do diagnóstico e da intervenção precoce. O que não se pode aceitar é que o projeto de vida seja definido tardiamente. Quando seja reconhecida a ruptura dos laços biológicos, deve avançar-se com segurança e celeridade para o projeto adotivo para que a criança possa vincular-se a cuidadores que a amem e lhe deem uma vida feliz. Nos casos de rejeição da criança, de maus tratos graves ou de abusos, deve haver o mais rapidamente um diagnóstico sobre o futuro da criança, que muitas vezes não deverá regressar à família que a rejeitou ou que a maltratou. Como sabe, a lei como a conhecemos hoje, só viria dois anos depois da nossa Constituição da República, em Abril de 1978. Refira-se que foi por essa altura que Kemp, um pediatra americano, publicou o livro da “Criança Espancada” e a causa da proteção da criança ganhou cada vez mais adeptos o que ajudou a que 1979 fosse declarado pela ONU, o Ano Internacional da Criança.

A Mafalda, personagem criada por Quino, nasce em 1964 e uma das suas bandeiras será, apesar da interrupção a que foi sujeita, os Direitos da Criança…

Sim, é verdade. A Mafalda é maravilhosa no despertar  de consciências, no alertar para problemas sociais graves e que necessitam ser mudados. Em muitas esferas, políticas, económicas culturais nasce, por essa altura, uma nova consciência, uma atenção muito focada na defesa dos direitos da criança. Tanto que, como lhe dizia, 1979 foi um ano fulcral porque veio dar-nos uma perspetiva da criança assente na sua condição de sujeito e, dez anos depois, a Convenção, aprovada pela ONU, consagra esses Direitos.

Um processo muito lento…

As mudanças de mentalidade são sempre muito lentas. Mas o certo é que, efetivamente se deram e além dos velhos direitos à vida, à integridade física, a Convenção veio mencionar um conjunto de outros direitos não menos relevantes, como os sociais, económicos e culturais, como o direito à educação, o direito às atividades lúdicas e culturais e, ainda, os direitos à palavra, audição e participação, como o direito à livre expressão do pensamento e de reunião e associação.

E o direito a ser cuidado, amado…

Ora aí é que reside a questão fundamental. Vimos de uma cultura institucionalizadora, que ainda se faz sentir, onde interessava acolher meninos e meninas até aprenderem uma profissão. Atualmente, quando falamos no direito a um ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão, contemplados no preâmbulo da Convenção, temos de estar conscientes do passo enorme que foi dado. São expressões calorosas, pioneiras na forma e na substância, cheias de calor e de afeto, a sugerir legislação preocupada não apenas com a ausência de violência, mas também com o bem-estar psicossocial. Estes novos direitos têm sido difíceis de concretizar. Por um lado, ainda não se valoriza a voz da criança, a sua opinião, a sua vontade e, por outro, não tem sido devidamente acautelado o seu direito ao ambiente acolhedor e feliz sugerido pela ideia do “ambiente familiar de amor e compreensão”. No entanto, urge a aprovação de leis que promovam de forma eficaz, a desinstitucionalização. O caminho será por aí. O não reconhecimento da adoção como fonte de relações jurídicas familiares alimenta estes cenários, não duvide.

A Convenção sobre os Direitos da Criança comemora, em Novembro, 25 anos. Fez-se muito, mas há ainda muito por fazer?

A Convenção é o tratado internacional que logrou conseguir quase a universalidade das ratificações, o que é notável e demonstra um enorme consenso sobre um conjunto vasto de matérias. Mas não nos iludamos. Ainda há muito para fazer. Os Direitos fundamentais à vida, à integridade física, à saúde, à segurança, à proteção, já eram reconhecidos. Mas a Convenção, a quem Reis Monteiro costuma chamar a Magna Carta da Criança, veio dar uma nova dimensão aos Direitos, na medida em que preconiza uma perspetiva holística da criança, conferindo-lhe um estatuto de mais dignidade. Houve a preocupação de condenar todo o tipo de violência, ao mesmo tempo que se mencionou o direito à recuperação psicológica das vítimas. Consagraram-se também direitos sociais, económicos e culturais, valorizou-se o direito à educação, e à cultura, consagrou-se o direito à privacidade, devendo porém salientar-se o direito à participação, que será talvez o mais inovador.

Mas o que é mais difícil cumprir?

Um conjunto de direitos ligados à liberdade de pensamento. Na verdade, apesar de alguns esforços para que as crianças possam gozar todos estes direitos novos de que são titulares, há neste âmbito manifestamente um défice: O Direito à Palavra, já o tenho dito com alguma frequência, é relevantíssimo, porquanto todos os outros podem ser comprometidos, se este não for garantido. Se não for ouvida, ou se não lhe for dado crédito, menoriza-se a criança, não se assume como verdadeiro sujeito de direito, acabando por ser mais uma vez redutora a perspetiva subjacente, que coisifica a criança como ser sem vontade própria e sem direito a influenciar as decisões que lhe dizem respeito, como por vezes sabemos que sucede ainda entre nós.  Ora, de tal forma se tem valorizado ultimamente este direito que foi entendido necessário um Protocolo à Convenção só para este efeito, para que as crianças possam comunicar violações dos direitos, e que entrou em vigor no nosso País no passado mês de Abril.

Às vezes não lhe parece que os pontos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança estão infelizmente, em muitos casos, longe da realidade?

Sim, pontualmente. Mas não podemos parar de trabalhar. O que está consagrado não pode ser apenas uma expressão sem correspondência com a realidade, porque como diz Gabriela Mistral, “o futuro da Criança é hoje”, sendo certo que se não construirmos um presente sólido e feliz hoje, não teremos o futuro de mais justiça e dignidade, que todos desejamos.

No passado mês de dezembro o IAC recebeu o Prémio Direitos Humanos. O que significou para a V. instituição?

Teve um enorme significado, porquanto não apenas é o resultado do reconhecimento do valor e mérito do nosso trabalho, como sobretudo isso é muito motivador para as nossas equipas, que em todas as ocasiões têm revelado competência, grande profissionalismo e empenho.
Na verdade, embora o IAC já tivesse sido agraciado pelo Presidente da República, em 2009, este prémio, aprovado por unanimidade, mostra bem como é consensual que a nossa instituição, ao longo de mais de trinta anos, tem contribuído para a dignificação do estatuto da criança e dos seus direitos. O Instituto da Criança tem desempenhado um papel ímpar na promoção e na defesa da criança, procurando sempre a sua valorização, designadamente através do apelo ao respeito pelos seus laços afetivos e ao reforço do seu direito à audição. O IAC é uma referência na sociedade Portuguesa, mas é importante assinalar que este prémio, de grande prestígio, em meu entender, merecidíssimo, é também uma justa homenagem à enorme credibilidade, persistência e dedicação da sua Presidente, Manuela Ramalho Eanes.