Ano Internacional da Agricultura Familiar motivou conversa com Hélder Muteia, responsável pelo escritório da FAO em Portugal
Alcançar a segurança alimentar para todos e garantir que as pessoas tenham acesso a alimentos de boa qualidade para que possam levar uma vida ativa e saudável é a essência das atividades da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), organização intergovernamental sedeada em Roma, fundada em 1945, no Quebeque, Canadá, em 1951.
Em Lisboa, funciona desde Outubro de 2009 e tem como responsável máximo Hélder Muteia, nascido na província de Zambézia, Moçambique, e ex-ministro da Agricultura daquele país. A FOCUSSOCIAL conversou com Hélder Muteia para saber das atividades desenvolvidas pela FAO, particularmente, em Portugal.
Por outro lado, no seguimento de a Assembleia das Nações Unidas ter proclamado 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar também nos levou a querer saber que iniciativas e projetos a FAO está a desenvolver no nosso país. As ações multiplicaram-se por todo o mundo para darem visibilidade ao tema que realça a importância da agricultura familiar.
A agricultura familiar abarca todas as atividades agrícolas de base familiar e está ligada a diversas áreas do desenvolvimento rural, tratando, por exemplo, da organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola, dependendo, fundamentalmente, da gestão e da mão-de-obra familiar. Tanto nos países desenvolvidos como nos em países em vias de desenvolvimento, a agricultura familiar predomina no setor de produção de alimentos e tem um importante papel socioeconómico, ambiental e cultural. Deste modo, o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) visou aumentar a sua visibilidade e a dos pequenos agricultores, chamando à atenção para o importante papel que tem na erradicação da fome e da pobreza, na promoção da segurança alimentar e nutricional, na melhora dos meios de subsistência, na gestão dos recursos naturais, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.
O objetivo do AIAF consiste em reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais, colocando estes temas nas agendas políticas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais justo e equilibrado
E a conversa com Hélder Muteia, homem de letras, cronista e escritor, deixou claro que Portugal está empenhado!
ao longo de todo o ano de 2014, de Norte a Sul do país e também nas Regiões Autónomas.
Quais são os objetivos da FAO?
Erradicar a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição; erradicar a pobreza e fomentar o progresso económico e social e, ainda, gerir e utilizar de forma sustentável os recursos naturais, incluindo a terra, a água, o ar, o clima e os recursos genéticos, em benefício das gerações presentes e futuras, são os objetivos desta organização.
A FAO identificou as principais áreas em que está melhor posicionada para responder às questões colocadas pelas tendências globais no desenvolvimento agrícola e aos desafios enfrentados pelos seus Estados membros. Após uma análise minuciosa das vantagens comparativas da Organização, foram estabelecidos os objetivos estratégicos, que representam as principais áreas de trabalho em que a FAO irá concentrar os seus esforços para alcançar esta sua visão.
E quais são os objetivos estratégicos?
Ajudar a eliminar a fome, a insegurança alimentar e a malnutrição;
Tornar a agricultura, a silvicultura e as pescas mais produtivas e sustentáveis; reduzir a pobreza rural; promover sistemas agrícolas e alimentares inclusivos e eficientes; aumentar a resiliência dos meios de subsistência face a catástrofes.
Reduzir a pobreza rural, como?
A maioria das pessoas pobres do mundo vive em áreas rurais. A fome e a insegurança alimentar são, acima de tudo, expressões da pobreza rural. Portanto, a redução da pobreza rural é essencial para a missão da FAO. Nas últimas décadas, foram retiradas muitas pessoas da pobreza nas áreas rurais. Em 1990, 54 por cento dos habitantes das zonas rurais dos países em desenvolvimento viviam com menos de 1,25 dólares por dia e eram considerados muito pobre. Em 2010, a percentagem tinha caído para 35%. A pobreza rural continua a ser generalizada, especialmente no Sul da Ásia e em África. Estas regiões são também aquelas que fizeram menos progressos na melhoria da vida rural.
A FAO luta para ajudar os pequenos agricultores a melhorar a produtividade agrícola, enquanto também procura aumentar as oportunidades de emprego não-agrícola e encontrar melhores maneiras para as comunidades rurais gerirem os riscos ambientais.
Em 2014 assinalou-se o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF). Qual a importância que lhe atribuiu?
Hoje somos 7 bilhões de pessoas no mundo. Em 2050 seremos 9 bilhões. Com este crescimento populacional exponencial, a procura de alimentos vai aumentar também de forma exponencial. O que vai obrigar, por sua vez, a um aumento da produção de alimentos na ordem dos 70 por cento. Temos de fazer esta primeira análise. Depois, é evidente que uma iniciativa com esta escala ajude a sensibilizar a população para o facto de que esta iniciativa ajudou a criar oportunidades,nomeadamente, para os agricultores em regime familiar. Paradoxalmente, 80 porcento das pessoas que passam fome em África, são agricultores. Praticam uma agricultura rudimentar que não permite sequer alimentar condignamente as suas famílias. Apoiando essas pessoas, estaremos, ao mesmo tempo a tentar solucionar o problema da disponibilidade dos alimentos e o da pobreza dos próprios agricultores.
Sabemos que isso é possível. Temos o exemplo do Brasil, que através de políticas públicas específicas está a ter resultados muito positivos. Também temos os casos de Angola e de São Tomé e Príncipe, que foram recentemente distinguidos pela FAO pelos avanços significativos já alcançados relativamente ao primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio. A situação de segurança alimentar registou também melhorias significativas nos restantes países da CPLP, nos últimos dez anos, como são os casos de Cabo Verde, Timor Leste e Moçambique. Se formos capazes de multiplicar esses sucessos, partilhar as experiencias positivas e a capacidade técnicas acumuladas, vamos sim cumprir o nosso ideal.
Por outro lado, temos o desafio da sustentabilidade ambiental e das alterações climáticas. Os atuais padrões de consumo e de produção ameaçam a destruição da base de recursos que sustentam a vida no planeta: a água que escasseia cada vez mais, as florestas que são desmatadas, a fauna que é dizimada, reservas energéticas que são esgotadas e os solos que são sistematicamente degradados, muitas vezes pela ganância e pressa de obter lucros.
E quem mais sofre são os mais vulneráveis. Os que vivem no pêndulo da pobreza, sejam pessoas, sejam comunidades, sejam países, fustigados por inúmeras carências e outros efeitos nefastos como a alta e volatilidade dos preços dos alimentos, pragas e doenças, catástrofes naturais e escassez de água potável.
E em Portugal, o que foi feito concretamente?
Participamos em muitas actividades ao longo de todo o ano de 2014, de Norte a Sul do país e também nas Regiões Autónomas, tanto com universidades, escolas, empresas. Temos estabelecidas diversas parcerias e, mesmo que não seja por via delas, estamos sempre disponíveis para estarmos presentes em conferências e palestras sobre os nossos temas de trabalho. Estamos, de algum modo, a começar a dar visibilidade ao nosso trabalhos, a operacionalizar os objectivos que nos movem.
E que balanço pode fazer AIAF, em Portugal?
Foram apresentadas pelos promotores as iniciativas por parte da Comissão Nacional da UNESCO Portugal, da Associação Portuguesa de Economia Agrária, do Instituto Superior de Agronomia/Centro de Estudos Tropicais para o Desenvolvimento, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da Direção Regional do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, e da Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal.
Foram também entregues os prémios do Concurso de Cartazes alusivos à Agricultura Familiar, organizado pela Comissão Executiva das Comemorações oficiais do AIAF em Portugal.
A Ministra da Agricultura e do Mar deixou claro que Portugal se associou de imediato ao desafio lançado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de apoiar na divulgação, disseminação e promoção da agricultura familiar.
“Procurámos entender este sector não como uma visão do passado, mas como peça chave e modelo de futuro, modernidade, inovação, cultura, tradições e afetos, contribuindo assim para a valorização e preservação dos territórios.”
Referiu ainda que, dentro da definição alargada adotada pelos Estados Membros no âmbito da FAO, em Portugal, 90% das explorações agrícolas podem ser consideradas de agricultura familiar. Nesse sentido, garantiu também que todos os esforços estão a ser feitos pelo Governo Português para seguir as recomendações da FAO no que diz respeito ao apoio e desenvolvimento deste sector.
Durante o discurso de encerramento, Hélder Muteia referiu que “Poucos são os temas, identificados no âmbito do mandato da FAO, que mereceram tanto destaque, que motivaram tanto consenso, que mobilizaram tanta energia agregadora e que inspiraram tantas realizações e iniciativas concretas.”
Concluiu que “o Ano Internacional da Agricultura Familiar atingiu o objetivo de colocar os agricultores familiares como prioridade a nível global.
E quais são os objetivos do escritório da FAO em Lisboa?
Passam por promover a visibilidade e criar relações mais fortes entre a FAO e os principais parceiros, incluindo a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), os Governos da CPLP, através das suas Embaixadas em Portugal e Missões junto da CPLP, organizações não-governamentais e sociedade civil, institutos académicos e de investigação e o sector privado. A disseminação e a trocar informação e conhecimento com os Estados-membros da CPLP para apoiar e fortalecer a cooperação técnica e os esforços coletivos no combate à fome e pobreza, nomeadamente no que diz respeito à Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional assumem grande importância.
Quer falar-nos da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP)?
Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada, esta Estratégia visa, de forma global, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional. Para isso definiu três eixos de atuação: o fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional. O reforço do papel e da operacionalização das atuais estruturas multi-actor em cada país, assim como, a futura existência de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade ligado à Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e também ao Comité Mundial de Segurança Alimentar, contribuirão para esta prioridade. Um segundo eixo que assenta na promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis, cooperando para prestar ajuda imediata aos grupos mais vulneráveis em particular às mulheres e crianças de forma sustentável e neste esforço colaborar com as agências especializadas das Nações Unidas, como o Programa Mundial de Alimentação. E, por fim, o eixo do aumento da disponibilidade interna de alimentos com base nos pequenos produtores.?O fomento e dinamização dos pequenos produtores agrícolas e pescadores promovendo modelos de produção sustentáveis e ampliando as dietas locais. Esta prioridade contribuirá certamente para o desenvolvimento territorial sendo uma condição essencial para a superação da atual crise.
De referir, também, que o projeto de assistência técnica apoiou a CPLP no processo de formulação de uma proposta para a ESAN-CPLP. Em 2011, a CPLP estabeleceu uma consulta on-line para obter opiniões e contribuições de todas as partes interessadas e propor ações e questões que deviam ser abordadas numa nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta consulta on-line e uma forte colaboração entre os Estados Membros da CPLP, a FAO e a sociedade civil, levaram ao desenvolvimento de uma nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional para a CPLP. A ESAN-CPLP foi aprovada pelos Estados-membros em 2011 e apresentada em outubro do mesmo ano, na 37ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial, em Itália.
A ESAN-CPLP constitui um instrumento político orientado para a ação, no qual se define a visão estratégica da CPLP e se constroem, numa primeira fase, os mecanismos de governança necessários ao futuro desenvolvimento e implementação de planos de ação que contribuam para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, num quadro de respeito pela soberania nacional.
Sempre estiveram alojados, aqui, na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa?
Não. O escritório da FAO, em Lisboa, funcionou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em instalações gentilmente cedidas pelo Governo Português. Só em 2012, para assinalar a consolidação das relações entre a FAO e a CPLP e, ainda, com o objetivo de estreitar e potenciar o trabalho do Escritório da FAO em Portugal com esta organização, passamos para aqui.
Uma em cada 8 pessoas no mundo passa fome, deita-se com fome. Por outro lado, a obesidade, nomeadamente a infantil é uma das doenças do século, como explica estas contradições?
São as disparidades de um mundo que não avança, no seu todo, à mesma velocidade em todos os seus cantos e, ainda, as diferenças sociais, económicas, geográficas, culturais e históricas. Se por um lado há fome, por outro, como diz, há doenças que advém do excesso e dos modos de vida. Uma criança africana ou moçambicana, por exemplo, vive uma realidade muito diferente de uma criança americana ou europeia. Os padrões educacionais são muito diferentes e os territórios também. Daí que seja muito importante trabalharmos políticas para tentar equilibrar estas e outras desigualdades que, naturalmente, geram problemas diferentes.
Também por isso lançaram a campanha “Juntos Contra a Fome”, para alertar para este flagelo?
A campanha “Juntos Contra a Fome!” resulta de uma parceria entre a Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e tem por objetivo mobilizar a sociedade para o processo de construção de uma Comunidade de povos livre da fome. Também é a expressão inequívoca da vontade de aglutinar forças para combater este flagelo que abala a Humanidade, os seus princípios, os seus valores e o seu futuro. A fome mata e destrói a dignidade da condição humana, afetando o desenvolvimento cognitivo das nossas crianças, marcando negativamente gerações inteiras, descaracterizando o tecido social, adiando os sonhos e as esperanças e, tudo isto, compromete o progresso e o desenvolvimento das pessoas, das comunidades e das nações.
Quer concretizar em números esta realidade?
É uma realidade muito dura. Atualmente cerca de 842 milhões de pessoas passam fome no mundo. Ou seja, uma em cada oito pessoas encontra-se em situação de fome crónica, sem acesso a alimentos suficientes para ter uma vida saudável e ativa. Além disso, uma em cada quatro crianças com menos de cinco anos tem baixa estatura para a sua idade. 165 milhões de crianças estão tão desnutridas que nunca atingirão todo o seu potencial físico e intelectual. Ao mesmo tempo, Cerca de 2 bilhões de pessoas não dispõem das vitaminas e minerais essenciais para uma vida saudável. A fome também divide as pessoas e as nações. Apesar dos progressos alcançados a nível mundial no combate á fome, persistem ainda diferenças significativas entre regiões do mundo. 98% das vítimas da fome encontram-se nos países em vias de desenvolvimento, sendo as regiões da África subsariana e do sul da Ásia as mais afetadas. Na África subsaariana o drama é ainda mais desolador: uma em cada quatro pessoas está encurralada nesse ciclo vicioso de pobreza absoluta e desnutrição crónica.^
Tudo isto fica mais absurdo quando pensamos, por exemplo, nos avanços tecnológicos da humanidade…
É verdade! Num mundo em constante mudança, a um ritmo acelerado rumo ao progresso, em que as comunicações móveis chegam aos mais recônditos recantos da terra, continuam a existir pessoas que não tem um prato de comida na mesa. E devemos pensar que por cada pessoa que morre de fome, em condições miseráveis que vão contra a dignidade e a grandiosidade da natureza humana, todos esses avanços tecnológicos e outros, ficam drasticamente abalados e diminuídos.
E a Plataforma SKAN, Sharing Knowledge Agrifood Networks,quer falar desse projeto?
A Plataforma SKAN – Sharing Knowledge Agrifood Networks, é uma iniciativa que parte da Comissão Europeia e do Governo Português, e tem como objetivo promover a partilha e valorização de informação, conhecimento e tecnologia no sector agro-alimentar entre Europa, África e América Latina, potenciando o crescimento económico e o desenvolvimento social dos países emergentes nos trópicos. Para tal conta com o apoio financeiro do Ministério da Agricultura e do Mar, do fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural. É gerido e operacionalizado pelo INOVISA, e tem ainda como parceiros fundadores o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, a Universidade de Évora, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto de Investigação Científica Tropical e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.
E como funciona?
A Plataforma SKAN integra três abordagens que funcionam de forma articulada e complementar: Plataforma Web (Produto); Plataforma de rede (Processo); e Plataforma de facilitação (Serviço). A Plataforma Web é uma ferramenta de comunicação Web com o objetivo de partilhar informação e conhecimento e aproximar utilizadores, que funciona como uma rede social, um canal de partilha de conteúdos digitais para a disponibilização de informação sobre o sector agro-alimentar. A Plataforma de rede é uma rede global, que integra redes locais/regionais, tem como objetivo criar atividades e ferramentas de networking e funciona através da dinamização de redes, iniciativas de formação/capacitação e de networking (mostras e concursos tecnológicos,brokerages e missões tecnológicas e empresariais, etc.). A Plataforma de facilitação é uma plataforma de prestação de serviços especializados que procura potenciar a transferência de tecnologia e promover projetos em consórcio através de soluções que passam por estratégias de crescimento/internacionalização, contactos e parcerias-chave, fontes de financiamento, projetos/redes (candidatura, implementação, acompanhamento e monitorização).
O Escritório da FAO em Portugal e junto à CPLP tem acompanhado o progresso da Plataforma SKAN e dado o seu apoio no desenvolvimento de uma das iniciativas, a Rede SKAN CPLP que tem como objetivo dinamizar o sector agro-alimentar ao nível dos Estados-membros da CPLP, promovendo a partilha e valorização de informação, conhecimento e tecnologia no sector agro-alimentar ao nível da CPLP, potenciando a produtividade, sustentabilidade e segurança agro-alimentar e nutricional e contribuindo para o crescimento económico e o desenvolvimento social dos seus Estados-membros.
