Do seu ponto de vista, enquanto membro da UE, qual o maior desafio de Portugal?
É sem dúvida o crescimento económico. Portugal necessita de resolver com urgência os entraves ao crescimento económico, encontrar uma solução sustentável para o problema da banca e do crédito malparado, apostar em políticas que promovam o investimento e o crescimento das empresas.
Não podemos, apenas por que passámos por uma fase difícil de crise, esquecer o tanto que já conseguimos construir juntos. A União Europeia é o projeto democrático mais ambicioso do mundo e conseguimos mais de 70 anos de paz e de prosperidade entre históricos inimigos. Existe ainda muito por construir e melhorar, mas a solução é de forma colaborativa e não cada um por si. Os líderes nacionais têm que dar provas aos seus cidadãos, de forma clara e inequívoca, das vantagens do projeto europeu e de como cada um pode construir para encontrar soluções para o caminho a fazer.
Qual o balanço que faz deste tempo como Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal?
Bastante positivo. Quando cheguei em julho de 2016, a atenção que o público e a imprensa dedicavam ao trabalho da Comissão era, em grande parte, dominada pelas questões de natureza orçamental, nem sempre com cobertura mediática positiva e até alguma desinformação. Estamos a conseguir abrir mais canais de comunicação diretos para mudar não só essa situação como conseguir comunicar sobre outras iniciativas da Comissão, muito importantes para o nosso país. A atenção do cidadão começou finalmente a libertar-se e temos feito um grande esforço para que conheçam e falem sobre os tantos outros temas que competem à Comissão e que têm impacto na vida de todos.
Como por exemplo?
O Plano Juncker que visa promover o investimento, o crescimento económico e o emprego, que são prioridades absolutas para Portugal. Ou sobre a Agenda Digital; sobre a consulta pública relativa ao Pilar Social ou as ferramentas que damos aos Estados-membros para modernizar a educação e formação profissional; sobre os muitos incentivos europeus ao empreendedorismo e inovação; sobre as crescentes oportunidades para os jovens com a Garantia Jovem e o recente Corpo de Solidariedade Europeu; sobre as medidas que permitem o acesso a energia limpa e sustentável para todos. Enfim, é impossível, nesta circunstância, listar todas as coisas positivas que a União Europeia e, em particular, a Comissão Europeia trazem ao nosso país mas são muitas mais do que se pensa saber. E a Representação tem o papel fundamental de dar a conhecer esse trabalho aos portugueses.
A União Europeia já tem programa de trabalho para o próximo ano. No seu entender, qual será o contributo de Portugal para a realização de uma “Europa que protege, capacita e defende”?
Portugal, enquanto Estado?membro da União Europeia tem uma posição muito positiva, muito europeísta e tem consciência que os países da UE precisam de se manter unidos no Conselho Europeu para definir, como já referi, uma agenda ambiciosa e eficiente para os próximos anos. Devemos cooperar mais e encontrar sinergias em áreas fundamentais para a vida das pessoas. Há muita concordância entre as posições da Comissão e as do Governo português sobre matérias tão importantes como a necessidade de acelerar os mecanismos de proteção da segurança interna da Europa para salvaguardar o Espaço Schengen; também sobre a necessidade de a Europa investir mais na sua própria defesa; sobre a necessidade de prosseguirmos uma política de abertura face aos outros países em questões comerciais e, por isso, sempre apoiou as negociações do CETA e as negociações do TTIP. Portugal também tem tido uma postura muito solidária no que diz respeito às propostas da Comissão em matéria de política de refugiados e do facto de todos os países terem de contribuir na recolocação dos refugiados que chegam às nossas fronteiras. Esse peso não deve ser suportado apenas pela Itália, Grécia ou Bulgária. E com tudo isto quero dizer que a melhor contribuição que Portugal pode dar à prossecução da agenda da Comissão é continuar a defender uma atitude europeísta e solidária no Conselho. Pois Portugal tem direito de voto, tal como os outros países, enquanto a Comissão não tem.
Sabemos que é uma europeísta convicta. Acredita que estamos a construir uma Europa solidária?
Acho que passámos por uma fase em que nos esquecemos da razão pela qual estamos juntos com tentativas de individualismo e de voltar as costas uns aos outros. Acho que agora estamos a ver que isso só leva a maus resultados. Não podemos, apenas por que passámos por uma fase difícil de crise, esquecer o tanto que já conseguimos construir juntos. A União Europeia é o projeto democrático mais ambicioso do mundo e conseguimos mais de 70 anos de paz e de prosperidade entre históricos inimigos. Existe ainda muito por construir e melhorar, mas a solução é de forma colaborativa e não cada um por si. Os líderes nacionais têm que dar provas aos seus cidadãos, de forma clara e inequívoca, das vantagens do projeto europeu e de como cada um pode construir para encontrar soluções para o caminho a fazer. As instituições europeias defendem o interesse público europeu, mas isso, como em qualquer relação, implica necessariamente fazer compromissos numa Europa com 28 Estados-membros e mais de 500 milhões de habitantes. É essa capacidade de ultrapassar as nossas diferenças e encontrar soluções, muitas vezes originais, que faz com que a União Europeia seja um lugar tão único, admirado pelo resto do mundo. Sem ela, voltaríamos à Europa do Estado-Nação antes da Primeira Guerra Mundial, no qual vingava a lei do mais forte. E sabemos bem qual foi o desfecho. Nos dias de hoje, nem os grandes países europeus como a Alemanha, tomados individualmente, contam quando têm pela frente gigantes como a China, a Índia ou a Rússia. O imaginar, por um momento, que a União Europeia deixasse de existir, é para mim um cenário assustador…
Comente, por favor, a Crise dos Refugiados. Na sua opinião por onde passa a resolução deste gravíssimo problema?
Como em todos os outros temas e fazendo minhas as palavras do presidente da Comissão Europeia, o que os europeus querem é decisões conjuntas seguidas de implementação rápida e eficiente. A Comissão tinha posto a debate a Agenda Europeia para a Migração ainda antes de a crise ser tão grave e conseguiu montar sem demora soluções concretas para responder de forma imediata e a longo prazo. Mas, apesar do apoio da Comissão, a implementação depende de todos e especialmente dos Estados-membros e das autoridades nacionais. Temos de ter em conta que este foi o maior fluxo de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial na Europa, com picos diários a atingir as dez mil pessoas a chegarem às fronteiras da Europa e em situações dramáticas. Tivemos de puxar por todos os recursos para salvar vidas e ao mesmo tempo não dar incentivos para outros seguirem o mesmo caminho, para dar asilo a quem foge da guerra e criar parcerias com países de origem para conseguir melhorar as condições de vida dos seus cidadãos e lutar contra os criminosos que se aproveitam da situação. Agora, temos obviamente de adaptar os nossos sistemas comuns de Asilo e de Defesa. É um desafio muito complexo e uma crise que não é apenas europeia.
120 milhões em risco de pobreza na Europa. Como combater este fenómeno que desestrutura o ser humano e lhe rouba dignidade?
É para nós inaceitável que cerca de 23% da população europeia esteja em risco de pobreza. Com a Europa a sair da maior crise económico-financeira desde o seu início, é necessário e urgente intensificar os esforços para resolver esta situação e criar condições conducentes a uma economia mais competitiva e criadora de emprego. A estratégia «Europa 2020» da Comissão Europeia tem exatamente esse objetivo: criar um crescimento inteligente – investindo na educação, na investigação e na inovação – sustentável, – dando prioridade à transição para uma economia de baixo teor de carbono (e inclusivo) prestando especial atenção à criação de emprego e à redução da pobreza. E embora estejamos a conseguir virar a página da crise, ainda nos deparamos com altos índices de risco de pobreza, de desigualdade e de desemprego. A resposta, na opinião da Comissão, é investir na educação e na criação de emprego, a melhor forma de dar oportunidades socialmente justas. Portugal é um dos países onde o abandono escolar precoce é ainda muito alto e um grave bloqueio às oportunidades desses jovens e das suas famílias. Conseguir qualificações constitui a melhor forma de obter um emprego, mas também de sair de um ciclo perverso que se estende por gerações. Hoje, o desemprego já está ao nível pré-crise, um bom sinal e um incentivo para continuar a trabalhar, em especial em benefício dos jovens com programas como a Garantia para a Juventude e o Erasmus+.
Não acha que a Europa Social está cada vez mais fragilizada e, até, em risco de extinção?
Não. A Europa diferencia-se do resto do mundo exatamente pela sua grande preocupação com a justiça e inclusão sociais. É algo de que todos nos devíamos orgulhar. Mas como o Presidente Juncker afirmou “a Europa quer ser ainda mais social”. Temos de modernizar, melhorar as defesas contra abusos que custam tanto dinheiro ao Estado e adaptar-nos às pressões demográficas, por exemplo, ao facto de a população ativa estar a diminuir rapidamente na Europa. O envelhecimento da população é um problema gravíssimo para o qual ainda não demos uma resposta capaz nem em Portugal, nem na UE. Não podemos deixar o fardo da sustentabilidade do Estado Social apenas nos ombros das gerações mais novas. Não podemos continuar a exigir que as gerações mais novas paguem cada vez mais para manter o Estado Social sem que elas tenham o vislumbre de um dia poder vir também a beneficiar dessa proteção. Para isso há que reformar e racionalizar.
As previsões de crescimento económico são moderadas. O que podemos esperar de 2017 nesta matéria?
Tal como disse, podemos esperar um crescimento moderado, com alguns riscos. Espera-se um crescimento em que o principal motor será o consumo privado (das famílias europeias, portanto). Não quero deixar de salientar que o mercado de trabalho está e continuará a melhorar: o emprego na zona euro e na UE deverá crescer 1,4% este ano, a variação positiva mais acentuada desde 2008. Por outro lado, o desemprego na UE deverá cair de 8,6% este ano para 8,3% no próximo e continuar a diminuir em 2018, em linha com os desenvolvimentos nacionais. O impacto positivo das reformas estruturais está a fazer sentir-se nos países da União. Mas nem tudo são boas notícias. Há riscos e esses riscos incluem o impacto do voto de saída do Reino Unido da UE, os problemas que subsistem no sector bancário, incluindo o português, e outros riscos de natureza política e associados a tensões geoestratégicas mundiais.
Quais são as oportunidades que o Plano de Investimento Europeu traz, em concreto, para Portugal?
Permita-me responder-lhe com perguntas: Sabia que o investimento mobilizado ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa em Portugal desde que foi lançado, em julho de 2015, representa já cerca de 2 mil milhões de euros? Sabia que, deste montante, 65% corresponde a projetos que já estão a beneficiar as PME portuguesas através de protocolos com instituições financeiras? Que em outubro Lisboa tornou-se o primeiro município da UE a beneficiar diretamente de um empréstimo ao abrigo do Plano de Investimento para modernizar as suas infraestruturas sociais, ambientais e promover o empreendedorismo? Que estamos a apoiar a construção de centrais de produção de energia a partir da biomassa no interior do país? Poderia continuar mas o que importa transmitir é que o Plano Juncker é uma janela de oportunidade excelente que os empresários e as autoridades públicas não devem deixar de aproveitar. Para isso têm que apresentar projetos viáveis, geradores de emprego e que se encontrem em linha com as prioridades da UE, que é um leque vastíssimo. Se as propostas forem credíveis não há motivos para não serem aprovadas, até porque não há quotas nacionais a limitar o investimento em cada país. Destaco ainda algo muito concreto e importante porque sabemos como estes processos podem ser complexos. O Plano de Investimento traz consigo a nova Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento que é um ponto de entrada único para o apoio ao desenvolvimento de projetos e à procura de investimento. Convido todos os leitores a experimentarem entrar neste sítio www.eib.org/eiah/index.htm
O Comissário europeu Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, esteve em Portugal. Da sua posição, o que entendeu ser mais importante para Portugal?
Na sua visita a Portugal, em novembro, o Comissário Moscovici queria principalmente explicar o chamado Pacote de Outono do Semestre Europeu. A Comissão todos os anos emite recomendações de política económica para promover o crescimento e o emprego, dirigidas quer aos Estados-membros quer à União Europeia no seu todo. Este ano, a Comissão incluiu ainda uma orientação orçamental positiva para a zona euro, visando apoiar a retoma económica e a política monetária do Banco Central Europeu. Porque acreditamos que cada Estado-membro deve dar o seu contributo: os que dispõem de recursos suficientes devem investir mais, ao passo que os que dispõem de uma menor margem orçamental devem prosseguir as reformas e uma consolidação orçamental que seja amiga do crescimento.
Face aos manifestos contra os tratados de livre comércio TTIP, CETA, TISA, o que tem a comentar sobre este assunto?
Compreendemos algum descontentamento e ouvimos as pessoas. Estes acordos têm no seu geral um impacto positivo mas obviamente também exigem mudanças. No entanto, há uma grande confusão nas críticas e muitas das manifestações não são contra o conteúdo específico desses tratados, que muitas vezes as pessoas até desconhecem. São, em grande parte, demonstrações ideológicas contra a globalização, como se pudéssemos parar a globalização… e com muitas acusações falsas. Por exemplo, a Europa não vai baixar os seus padrões de proteção dos consumidores ou do ambiente para fazer a vontade das grandes multinacionais americanas. O que é importante é que as pessoas não se deixem levar pelo medo e por fabulações. Caso tenham alguma questão, estamos aqui para ouvir e dar resposta aos seus anseios. O objetivo da Comissão Europeia é avançar com a nossa agenda positiva, encontrar soluções para aquilo que as pessoas precisam mais: emprego através da promoção do investimento e, precisamente, das trocas comerciais; melhorar a oferta de educação para nos permitir fazer face aos desafios da globalização; aumentar a segurança para vivermos o dia-a-dia em paz e sem ameaças.
A que pergunta gostaria de responder e que nós não lhe colocamos?
O que penso sobre o Brexit? Estou a brincar… ainda bem que não a fizeram pois fazem-na sempre! O que gostava mesmo de ouvir mais, de forma geral, evidentemente, era “Como é que podemos participar?”. Porque existem várias oportunidades de participar na construção de uma Europa melhor. Chamo, por exemplo, a atenção para as consultas públicas e uma em particular que é tão importante para Portugal e que fala especificamente ao público desta revista: a consulta da Comissão sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Apesar de já termos organizado vários eventos com as partes interessadas e parceiros sociais sobre esta consulta, até ao momento, não conta com nenhuma contribuição com origem em organizações portuguesas. Podem responder a esta consulta, só até ao fim do ano, cidadãos, organizações e autoridades públicas e basta irem ao sítio web da Direção?Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia.
