A EAPN Europa promoveu a conferência intitulada “Covid19 supercharging poverty – data and experiences from the ground” onde, entre outros, participaram as eurodeputadas Cindy Franssen e Marisa Matias.
Durante o encontro foi lançado o “Poverty Watch”, documento que parte da realidade das pessoas em situação de pobreza e das perspetivas das organizações não-governamentais que trabalham estas temáticas.
A atual conjuntura pandémica indicia sérios riscos de se assistir ao aumento exponencial da pobreza, igualando níveis verificados na crise de 2008. O Plano de Ação da União Europeia para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Planos de Recuperação e Resiliência, apresentados em breve, poderão e deverão ser instrumentos relevantes para a eficaz erradicação da pobreza.
A coanfitriã e eurodeputada Cindy Franssen abriu o evento destacando o aumento previsto de pessoas em risco de pobreza e a necessidade de proteger grupos vulneráveis, mencionando o importante papel da FEAD, o trabalho do Parlamento europeu para acabar com a falta de habitação, a redução da pobreza energética e a diferença salarial entre homens e mulheres.
Cindy Franssen destacou, ainda, que o facto de se ter um emprego, não significa necessariamente que se possa evitar a pobreza, acrescentando que a necessidade de empregos dignos e decentes é uma premência.
O moderador, diretor interino da EAPN, Hélder Ferreira, apresentou a nova coordenadora de Política e Advocacia da EAPN Europa, Anna Krozser, a quem coube apresentar o relatório, seguindo-se uma sessão sobre realidades e advertências de grupos de pessoas que trabalham, em rede, com a EAPN.
Por sua vez, as redes europeias de luta contra a pobreza da Bélgica, Portugal, Eslovénia e a Federação Internacional de Assistentes Sociais, deixaram também as suas recomendações, baseadas em experiências concretas.
Assim, Paula Cruz (EAPN Portugal), Ziva Humer (EAPN Eslovênia) e Caroline Van der Hoeven (EAPN Bélgica) apresentaram os relatórios nacionais, realizados com a contribuição de pessoas em situação de pobreza e que, em cada país, deixaram a sua mensagem-chave com base na sua experiência de vida, abordando os desafios trazidos pela crise do covid 19.
Cidalia Barriga, membro do Conselho Nacional de Cidadãos, da EAPN Portugal, destacou, por exemplo, os riscos acrescidos, trazidos pela pandemia, no que concerne à saúde mental e ao problema de acesso insuficiente às tecnologias de informação. Danijela Marcola, da Eslovênia, mãe solteira, lançou luz sobre a sua realidade e de outras pessoas, nas suas circunstâncias, chamando à atenção para o facto de as refeições escolares serem, muitas vezes, a única refeição quente de muitas crianças.
Noëllie Denomerenge, que trabalha na prevenção de desigualdades na Rede Walloniana, entrevistou muitas pessoas que perderam as fontes de rendimento devido ao confinamento e chamou ao debate a estigmatização de que são alvo, mencionando o impacto desta situação, na saúde mental, dando nota de que “a escolha de quais contas pagar (ou não) deu (e dá) origem a temores, ansiedades e muita incerteza. Alguns destes indivíduos tiveram de pedir ajuda o que contribui para a sensação de incapacidade de gestão da própria vida, resultando, muitas vezes, em vergonha.”
Todos os três países relataram que todas as pessoas que auferem baixos rendimentos, foram duramente atingidos pela crise e levantaram a questão da necessidade vital de sistemas de proteção social reforçados, incluindo os modelos de rendimentos mínimos adequados. Fran McDonnell também destacou esta mesma questão, enquanto representante da Federação Internacional de Vigilância da Pobreza dos Trabalhadores Sociais, reiterando a crucial importância dos sistemas de proteção social.
Por sua vez, a diretora dos Assuntos Sociais da Comissão Europeia, Katarina Ivankovic-Knezevic, convidada a refletir sobre todas as mensagens-chave deixadas pelos participantes e, ainda, sobre a abordagem da Comissão à pobreza, pronunciou-se em algumas matérias, nomeadamente sobre a questão de os orçamentos de recuperação parecerem impressionantemente altos, ainda que a crise social em curso continue a descoberto.
Apesar de as soluções da Comissão se estruturadas nos 20 princípios do Pilar Social, a diretora dos Assuntos Sociais da Comissão Europeia, salientou que os esforços não são apenas canalizados para a criação de empregos e focados no crescimento económico; visam também a justiça social, a redução das desigualdades de rendimentos e a mobilidade social ascendente. “Sem uma forte dimensão social não poderia haver a criação de uma economia robusta e resiliente. Porque as cisões serão mais profundas e o caminho que as pessoas terão que escalar será mais íngreme; então se este não fosse o foco das nossas ações estaríamos, ainda, a enfrentar mais desigualdades”, afirmou.
Respondendo às perguntas dos participantes, Katarina Ivankovic-Knezevic disse que as ações sociais em andamento continuarão, mostrando-se confiante nas mudanças regulamentares propostas, embora reconheça que a preservação do emprego, os regimes de desemprego de curto prazo e o fortalecimento dos sistemas de saúde tomarão a maior parte do investimento.
A Comissão está a negociar com base em recomendações específicas de 2019 e 2020, de cada país, que abrangem saúde, rendimento mínimo e até pensões. Respondendo a uma pergunta sobre se os Estados serão obrigados a implementar direitos sociais, Katarina Ivankovic-Knezevic disse que, embora a forma como os Estados implementem o Plano de Ação seja diferente, será solicitada/consultada documentação mais estratégica, como por exemplo, as recomendações sobre rendimento mínimo e sobre proteção à criança.
De referir que a eurodeputada Marisa Matias afirmou que o Parlamento emitirá um parecer sobre o Plano de Ação do Pilar dos Direitos Sociais, com foco no combate à pobreza e à exclusão social, acrescentando que “é urgente devolver a tomada de decisão ao nosso povo”, sublinhando que “precisamos de uma mudança de paradigma, para fortalecer os direitos sociais e para colocar os cidadãos, novamente, no centro das políticas. A legitimidade da UE está em jogo. Ela será julgada pela nossa capacidade de construir uma Europa social.”
O intergrupo Pobreza Extrema e Direitos Humanos do Parlamento Europeu que entende a pobreza como uma violação dos direitos fundamentais e da dignidade humana e está a monitorizar a implementação do Plano e revelou concordar com posições interpartidárias que também podem ser usadas para trabalhos legislativos.
