O projeto Click – Ativar Competências de Empregabilidade – resultante do acordo de cooperação estabelecido entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) e a EAPN Portugal desde 2001 teve, este ano, a sua 7.ª edição. Pese embora o contexto extraordinariamente adverso que vivemos, a EAPN abraçou, mais uma vez, este desafio.
Neste artigo iremos abordar os fatores de sucesso do “Click”, assim como elaborar uma breve reflexão em torno das questões do trabalho e do Rendimento Social de Inserção (RSI) que, desde a sua génese, tem estado sob a mira de múltiplas críticas.
Este projeto deu os seus primeiros passos em 2014 com o objetivo de, através de uma metodologia inovadora e de cariz personalizado, promover a inserção profissional de pessoas em situação de grande vulnerabilidade social: beneficiários do RSI, podendo estes ser desempregados de longa duração (DLD) e/ou jovens NEET (not in education, employment, or training). Tendo como pano de fundo as elevadas taxas de desemprego (16,2% e 13,9% em 2013 e 2014, respetivamente)[i] verificadas em Portugal em virtude do colapso económico e financeiro global de 2008 e da consequente intervenção da Troika, é testada uma nova abordagem promotora de empregabilidade, assente na humanização da pessoa e no respeito pela sua individualidade, singularidade e autodeterminação; de referir, também, a sua metodologia de trabalho diferenciada e focada na individualidade de cada pessoa. A metodologia de coaching, um veículo promotor do alcance de objetivos, assume-se como uma estratégia potenciadora do sucesso deste projeto. Com a ajuda da coach, as pessoas encetam um caminho de autodescoberta, que culmina na definição de objetivos específicos e tangíveis. Estes objetivos, sempre definidos pelos/as próprios/as, cruzam o seu desenvolvimento pessoal, motivação e empowerment com o (re)desenhar do seu percurso profissional. Através de um conjunto de sessões individuais e coletivas potencia-se, em conjunto com cada uma das pessoas, a construção de um novo percurso de vida.
Findas as sessões de coaching, enceta-se um período de mentoria profissional de curta duração em diversas entidades parceiras do projeto, cujo principal objetivo é promover uma (re)aproximação ao mundo do trabalho, culminando em eventuais integrações profissionais posteriores. O processo de mentoria é alvo de um acompanhamento contínuo e regular, numa articulação de proximidade entre os/as mentores e a equipa, visando efetuar um reforço positivo e eventuais aspetos a melhorar. É com grande satisfação que partilhamos o resultado da edição “Click 2020” que resultou, à data atual, na integração profissional de 13 pessoas beneficiárias do RSI.
O trabalho adquiriu um valor central nas sociedades modernas, fruto do desenvolvimento capitalista e da industrialização, assente na generalização da relação de assalariamento. Com o fim da era do pleno emprego, coincidente com a automação e emergência de uma economia assente no sector terciário e, mais recentemente no sector digital, os/as mais vulneráveis foram empurrados/as para as margens. O trabalho é equacionado como um direito, por permitir o acesso a um rendimento, o estabelecimento de relações sociais e a realização pessoal através do desenvolvimento de uma atividade. Contudo, o mercado de trabalho atual, pela sua configuração e competitividade crescente, não garante o reconhecimento deste direito para todos/as.
Face ao recrudescimento dos níveis de desemprego devido à crise pandémica e à insuficiência de (re)absorção de mão-de-obra por parte deste competitivo mercado de trabalho, impõe-se claramente a pertinência da aposta em projetos potenciadores de empregabilidade e do empoderamento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, de forma a mitigar o peso dos condicionalismos estruturais.
A criação do Rendimento Mínimo Garantido veio dar resposta à recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia para que os Estados-membros reconhecessem “no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental das pessoas a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana”. [ii]
Mais de 20 anos volvidos e com a mudança na nomenclatura da medida (o termo “garantido” foi considerado promotor de inércia), persiste a discussão em torno deste apoio. De acordo com dados de 2017, o RSI representava pouco mais de 1% do montante total das prestações sociais pagas em Portugal[iii], sendo que “um beneficiário do RSI que viva sozinho está 60,7% abaixo do limiar de risco de pobreza”.[iv] Assente em discursos pouco sustentados e desconhecedores das múltiplas realidades inerentes à vulnerabilidade social, persiste ainda um forte estigma em torno daqueles/as que, carecendo de outras alternativas, têm nesta parca prestação a única fonte de rendimento. O “Click” pretende ser, também, um meio facilitador da autonomização das pessoas em relação a esta medida, através da sua integração no mercado de trabalho. Se nos ativermos ao facto de, após o primeiro trimestre de 2020, o número de beneficiários ter aumentado em virtude do contexto pandémico e da perda de emprego[v], é acentuada a premência da intervenção levada a cabo por este projeto, no fomento de competências de empregabilidade junto dos mais vulneráveis.
