O setor social em Portugal tem sido um exemplo clássico de uma lógica quase total do assistencialismo, muito centrado na filantropia e na subsidiodependência. Esta realidade, que resulta em grande medida das opções políticas desenvolvidas pelo Estado Novo, não é a mesma atualmente vivida em outros países europeus, como Inglaterra ou França, onde a presença de investidores sociais ou estratégias associadas ao crowdfunding, têm vindo a ser determinantes no sucesso e na sustentabilidade das entidades do terceiro setor.
Em Portugal, a conjugação entre o excessivo peso do Estado nas organizações sociais e a situação fortemente deficitária das contas públicas, têm vindo a traduzir-se em políticas mais liberais por parte de alguns dos últimos governos, procurando transferir para o setor privado muitas das responsabilidades do Estado, através de parcerias e concessões, as quais porém no meu entender carecem de melhor regulamentação, tendo presente os objetivos diferenciados entre as duas realidades: setor social com objetivos centrados em resultados sociais e preocupado em aumentar o impacto social nas regiões e populações e o setor privado, que apesar das regras definidas, continuará hoje e sempre mais preocupado em resultados económicos e na potenciação do lucro.
A situação explosiva das contas públicas, poderá dar como garantido que em anos vindouros as atuais políticas sociais não poderão continuar a ter a mesma lógica de financiamento que até agora, principalmente por incapacidade do Estado em gerir de forma tradicional, as necessidades cada vez maiores e os recursos cada vez mais escassos. Tenha-se em atenção, por exemplo, a questão altamente problemática com que os Governos se deparam atualmente, com um envelhecimento extremamente significativo da população portuguesa – um dos maiores do mundo desenvolvido – com todas as consequências que daí advêm para as políticas sociais (falta de pagadores e excesso de utentes), agravado com a falta estrutural de recursos com que o País se debate.
Parece assim inquestionável que as políticas sociais terão que ser alteradas no futuro e o modelo de financiamento do setor social, terá que evoluir progressivamente para outras realidades, como aliás está bem patente na legislação produzida em 2015 (Lei nº 18 de 4 de março, que transpôs parcialmente para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho), a propósito dos Fundos de empreendedorismo social (“FES”) e as Sociedades de empreendedorismo social (“SES”), que apenas podem realizar investimentos em empreendedorismo social, entendendo-se os mesmos como investimentos em sociedades que desenvolvem soluções adequadas para problemas sociais, com o objetivo de alcançar incidências sociais quantificáveis e positivas. Embora considerando que esta transposição tenha sido feita de forma precipitada e pouco adequada à realidade portuguesa, a verdade é que foram previstos novos modelos de financiamento para a área social, o que nos deixa certezas, quanto à irreversibilidade deste processo.
Esta alteração foi acompanhada de algumas outras que confirmam a irreversibilidade do processo. É o caso da Lei quadro das Fundações e do novo enquadramento legal das IPSS, entre outros.
Com estas alterações pretendem-se ultrapassar alguns dos problemas atuais com que o setor se confronta. Enumeremos aqui apenas alguns:
- Legislação confusa, gerando muitas dúvidas nos stakeholders em especial nos potenciais investidores sociais, quer pelas confusões nas articulações com outras legislações ainda em vigor, quer pela existência de lacunas legais;
- Posição do Estado fortemente dominante, situação agravada pela escassez crescente de recursos financeiros;
- Falta de cultura em Portugal, para a partilha social, com tudo o que ela envolve quer do ponto de vista organizacional, quer da concretização de um efetivo impacto social (isto apesar de sermos um dos países da Europa, com mais associações por número de habitantes…);
- Um preconceito da população quanto ao lucro nas organizações sociais, onde muitas instituições apenas admitem que os seus resultados sejam nulos ou negativos;
- Falta de medição do impacto social das medidas adotadas em cada momento e das políticas localmente desenvolvidas, ou então uma medição pouco rigorosa, feita de forma empírica;
- Alguma falta de diálogo do setor social, quando confrontado com as realidades empresariais locais, ou seja, pouco esforço de aproximação entre a realidade social e a realidade empresarial a nível local, quando os dois tipos de organizações poderiam funcionar como estímulo recíproco, caso existisse maior envolvimento e partilha de linguagem e compreensão de valores distintos.
A evolução referida que se vem sentindo para ultrapassar estas limitações é, porém, muito tímida, fará parte de um processo evolutivo (estamos em crer), mas cujas mudanças são muito mais lentas do que aquilo que a nossa Economia social em Portugal necessita.
Porém mesmo este processo já iniciado, apresenta muitas fragilidades. Vejamos algumas:
- É necessário criar novas figuras jurídicas especialmente adequadas a acomodar o desenvolvimento dos negócios sociais e consequentemente atrair investidores;
- Os modelos a desenvolver terão, que apresentar quadros legais claros, seguros e estáveis, capazes de atraírem investidores sociais;
- Terá que existir um quadro fiscal mais favorável do que o verificado no setor empresarial;
A área fiscal é muito importante neste contexto, pois necessitamos de uma política bem definida e coerente de benefícios fiscais que tornem o investimento social mais atrativo do que o investimento puramente financeiro, e necessitamos ainda de um quadro estável pois como bem sabemos da experiência portuguesa vivida em Portugal nos últimos anos em particular na área fiscal, a incerteza jurídica e regulatória é claramente inimiga do investimento seja ele social ou qualquer outro. Os investidores sociais, tal como outros investidores, precisam de ter confiança.
Em Portugal, a questão da fiscalidade em relação ao setor social é “titubeante”: não se percebe bem que objetivos existem, existe uma enorme falta de conhecimento por parte de um vasto conjunto de técnicos tributários e a própria Autoridade Tributária, vê com desconfiança aquele conjunto vasto de organizações, onde não pode cobrar impostos, mas onde vislumbra ou imagina que existam atividades passíveis de tributação. É urgente que a legislação fiscal relativa ao setor social se torne mais clara e daí que resultem com clareza para todos, regras fiscais ajustadas às necessidades do setor, bem divulgadas e com adequada formação ao nível dos técnicos. Reparemos que como referi anteriormente, se queremos atrair investidores sociais, os mesmos terão que encontrar aqui benefícios que de alguma forma compensem a perda de rendibilidade que as opções de Investimento social apresentam, quando comparadas com outras opções de investimento. E o Estado, enquanto entidade reguladora da Economia, desde que apresente um enquadramento legal adequado, poderá vir a ter com certeza uma solução mais económica, quando comparada com os custos do atual modelo assistencialista e principalmente aqueles que se prevê venham a existir no futuro. Óbvio que precisamos de legislação e regulamentação que evite os abusos, as criatividades fiscais, mas inegavelmente que um modelo de maior apoio aos Investidores Sociais, garantirá uma melhoria nas condições de financiamento das organizações e libertará o OGE de verbas que dificilmente poderão no futuro garantir o aumento de necessidades de financiamento do Setor, decorrente da já referida degradação da estrutura etária, associada à melhoria das condições de vida, refletidas em aumento significativo de utentes apoiados e a redução significativa das contribuições individuais, por redução do número de contribuintes em condições de efetuar descontos.
Outro aspeto muito importante é o tema da medição do impacto social. Na verdade no futuro, nenhum investidor social vai querer investir do seu dinheiro se não tiver condições para saber os resultados desse investimento, sejam esses resultados relacionados com o retorno do capital investido sob a forma de dividendos, sejam relacionados com o benefício social gerado nas áreas sociais ou nas regiões onde se desenvolveram os investimentos. A avaliação da “rendibilidade” desses investimentos tem que ser garantida e isso constitui atualmente um outro problema, porque por um lado existe pouca ou quase nenhuma experiência na medição do impacto social e depois porque os atuais instrumentos de medida que vêm sendo utilizados, são confusos e pouco adaptados à realidade portuguesa, mais alicerçada, no “desenrascanço”, do que no planeamento, mais interessada no secretismo das medidas e dos seus resultados, do que na sua divulgação, por exemplo através dos respetivos Relatórios de Gestão. Na verdade, vejamos os relatórios produzidos anualmente pela grande maioria das organizações do Setor Social e claramente o resultado é confrangedor: não dizem nada do que fizeram, não divulgam resultados e o mais grave é que sendo uma parte por incapacidade em o fazer, na maioria dos casos é por opção, para não ter que mostrar aos outros o que de bom se faz na Instituição. A questão da comunicação será também ela um desafio…
Outros desafios se colocam ao Investimento Social, nomeadamente relacionados com a Inovação Social e pela capacidade das organizações se “reinventarem”, tornando-se ainda mais úteis para a sociedade através da prestação de serviços ou produção de bens que sejam facilmente aceites nas comunidades locais e que consigam desta forma garantir fontes de financiamento complementares às tradicionais. Essa é também uma aposta da EU, que tem como prioridade nas suas políticas futuras o desenvolvimento dessa vertente especialmente centrada nas necessidades dos cidadãos, focando-se assim nas pessoas e nos seus problemas concretos.
Finalmente um último desafio, que tem a ver com o modelo de Governance a adotar: quem manda nas organizações financiadas pelos Investidores sociais? E se houver um conflito quanto á gestão da instituição, por objetivos distintos entre os gestores sociais e os investidores, como se resolve? Lembram-se do conceito do “conflito de agência”, por diferentes objetivos entre acionistas (lucro distribuído) e gestores (lucro aplicado – crescimento)? Pois aqui será potencialmente pior…porque pode não haver lucro ou pelo menos parte significativa dele mede-se de forma diferente, mede-se através do impacto social.
Como podemos compreender, a realidade do Investimento Social, tal como o identificamos noutros países europeus, em Portugal ainda está nos seus primórdios e será gerador de muita discussão. Julgo que só as boas vontades de grande parte da população, incluindo empresários, investidores, governantes e gestores das organizações sociais, nos poderá dar uma esperança de que poderemos implementar em Portugal um modelo justo, adequado à nossa realidade e à nossa cultura e onde o bem estar das populações poderá, mesmo face à escassez de recursos, assumir papel primordial na definição das políticas e dos consequentes quadros legais. Esperemos que o bom senso impere, porque dele vamos todos necessitar para fazer do Investimento Social uma realidade em Portugal.
