O projeto PEPA – Programme pour l’Education et la Formation Tout au Long de la Vie, foi financiado pelo programa Grundtvig, e desenvolveu-se entre Novembro de 2011 e Junho de 2014. A entidade promotora foi a Fédération Nationale des Associations de Réinsertion Sociale (FNARS), de França, e contou com o envolvimento dos seguintes parceiros: Fondation de l’Armée du Salut ; Réseau Belge de Lutte contre la Pauvreté ; Red Europea de Lucha Contra la Pobreza y la Exclusión Social en el Estado Español (EAPN-ES) e a EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza.
O projeto teve como objetivo principal a promoção da participação de pessoas diretamente afetadas pelas políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social e a troca de experiencias, com vista à construção de um produto final de informação e sensibilização para a importância do exercício da cidadania, comum aos diferentes países envolvidos, para ser disseminado junto de outros países da europa.
As principais atividades do projeto consistiram no desenvolvimento de encontros transnacionais, nos quatro países parceiros: Portugal, Bélgica, França e Espanha, nos quais participaram profissionais da área social, dirigentes de associações, consultores e pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou exclusão social.
Com os encontros transnacionais pretendeu-se promover a troca de experiencias entre os participantes, com vista ao reforço de uma cidadania ativa de âmbito europeu assim como das competências e das capacidades de ação ao nível do desenvolvimento de processos participativos, com as pessoas que vivem em situação de pobreza e /ou exclusão social, promovendo o seu empowerment, através da troca de conhecimentos e do contato com experiencias de terreno consideradas boas praticas nos países representados. No fundo, o que pretendíamos era desenvolver a capacidade de aprendermos ao longo da vida, de forma menos formal, ou seja “aprendermos a aprender”.
Os temas abordados nos encontros transnacionais foram os seguintes:
- As leis e regulamentos de participação dos diferentes países.
- O que se entende por participação? Comparação do conceito / interpretação por país.
- Metodologias e instrumentos de participação. Contato com experiências práticas dos diferentes países.
- Desafios da participação. Análise dos principais obstáculos e de formas de os superar, por país.
- Trabalho de consolidação do produto final – construção do produto, de forma participada.
Cada país esteve representado por uma delegação cujos membros eram um ou dois técnicos sociais, afetos ao projeto, e os restantes eram pessoas que se encontravam em situação de pobreza e Exclusão social. O número de participantes variou de país para país sendo que as delegações nacionais possuíam entre quatro a dez elementos. Em cada encontro foram abordadas as especificidades nacionais, fomentando assim a troca de conhecimentos sobre as diferentes realidades. Os trabalhos decorreram em ambiente acolhedor e positivo, organizado de forma a que todos tivessem a oportunidade de participar, contribuindo com a sua experiencia e respeitando as especificidades de cada um. Adaptamos as metodologias à diversidade dos grupos, criando espaços para se exprimirem livremente. Apesar do constrangimento das diferentes línguas, foram experiencias enriquecedoras para todos.
Aprendemos a aprender, na medida em que esta diversidade de situações, problemáticas e competências, nos obrigou a adaptar, repensar, inovar na forma como trabalhamos em grupo e como fomos comunicando uns com os outros. A evolução deu-se paulatinamente ao longo do projeto, tendo aumentando, com o tempo, a capacidade de comunicação e de participação dos próprios grupos, uma vez que alguns elementos eram presenças constantes nos diferentes encontros. No final do projeto sentimos que atingimos um nível excelente de participação.
Desenvolveram-se competências relacionais, sociais e cívicas, pelo contributo para o aumento da consciência de cidadania europeia. Conseguiu-se, de fato, “aprender a aprender” de forma menos formal, mais dinâmica, mais tolerante e inovadora. As evidências dessas aprendizagens, não sendo facilmente mensuráveis, sentem-se já na iniciativa e postura que alguns “aprendentes” possuem hoje, após o projeto, e que os tem levado a tomar atitudes de maior envolvimento e participação, quer nas instituições onde são “clientes”, quer no âmbito de voluntariado que exercem, nomeadamente na nossa organização.
Outros objetivos foram conseguidos, nomeadamente a sensibilização para a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e também para as questões da xenofobia, do racismo e da importância da tolerância e da diversidade linguística na europa e no mundo, na medida em que, pela proximidade que permitiu entre grupos de cidadãos tão heterogêneos, em termos culturais, sociais, pessoais, físicos, etc., contribuiu para a tomada de consciência de que todos temos os mesmos problemas e todos temos contributos válidos a dar à sociedade. A troca de experiências contribuiu ainda para desconstruir estereótipos e aumentar a permissivamente a novas formas de estar, de vestir, de ser, de falar, de comunicar. Além disto, sempre que se abordavam os diferentes problemas ou desafios inerentes às experiências de vida das pessoas em situação de pobreza e exclusão social, e as medidas sociais que existem, emergiam as problemáticas inerentes às discriminações em função do gênero, da etnia, da religião, etc. o que permitiu, pela reflexão efetuada e pelo ambiente de respeito e de positivismo criado, contribuir de forma significativa para a sensibilização para essas questões.
A parceria desenvolvida no âmbito deste projeto permitiu ainda a aquisição de novas aprendizagens pelo contato direto com diferentes realidades europeias, o que representou uma oportunidade única de crescermos em experiência, sobretudo para os aprendentes, mas também para o Staff do projeto e para todos os restantes participantes (outros cidadãos e instituições dos países representados.). O valor acrescentado europeu, resultante desta parceria, reflete-se portanto na forma como nos permitiu refletir sobre questões chave para o exercício da cidadania ativa, como o conceito de “participação”, mas também no conhecimento e na partilha de diferentes estratégias e metodologias de atuação no combate à pobreza e á exclusão social. Este projeto, contribui também para o reforço da consciência de cidadania europeia, na medida em que todos os participantes conseguiram, pela proximidade entre eles, identificar problemas comuns, ainda que em contextos variáveis e com enquadramentos legais, sociais e culturais distintos.
Os “aprendentes”, avaliaram positivamente a dimensão transnacional do projeto precisamente pelo que permitiu de reflexão, partilha mas também de “vontade” de ser mais ativo, mais participativo, porque afinal somos todos europeus. O “recolher” de “novas ideias” de trabalho, “novas formas” de exercer os direitos inerentes à cidadania foi uma grande mais-valia deste projeto, particularmente para aqueles que estiveram mais afastados, pelo seu próprio percurso de vida, do contato com outras realidades. A aproximação a “boas práticas” / visitas a instituições/ contato com projetos nos países que nos acolheram tornou-se fundamental para a consolidação das reflexões e debates que estiveram presentes ao longo de todo o projeto. Estas “visitas” a instituições locais permitiram também o reforço das parcerias europeias, pois ficam como referencia para futuros projetos e como recursos para troca de aprendizagens.
O intercâmbio de experiências e aquisição de novos conhecimentos ao nível de ferramentas, instrumentos e metodologias de participação utilizadas nos países parceiros foi algo fundamental, na medida em que o projeto teve uma vertente prática muito importante, pelo contato direto com instituições de outros países, pelo contato com projetos desenvolvidos por pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social, pela recolha e partilha de conhecimento e informação sobre a legislação e a realidade social nos diferentes países. Tudo isto permitiu, de facto, a aquisição de novos conhecimentos, mas também de novas formas de trabalhar e de exercer a nossa cidadania e o nosso trabalho no terceiro setor. Um exemplo: o formato dos Conselhos de Vida Social, que conhecemos pela experiencia em Lille, permitiu já a sua divulgação e trouxe ideias para o Conselho Consultivo Nacional de Pessoas em Situação de Pobreza e/ou exclusão social, desenvolvido pela EAPN Portugal, do qual fazem parte os aprendentes que integraram o projeto PEPA e que têm assumido uma função de “transmissores” dos saberes adquiridos.
O projeto PEPA constitui-se como fundamental para o aumento real da consciência de que a europa somos todos nós, com problemas comuns, embora em contextos diversos, mas com direitos e deveres universais que devemos defender e contribuir para a sua efetiva concretização. Os aprendentes verbalizaram várias vezes, a força que esta experiência de aprendizagem europeia lhes trouxe, para agir de forma mais esclarecida no seu próprio país, ainda que a um nível local.
Assim, consideramos que o projeto deu um grande contributo para o empowerment dos participantes pelo contato com outras realidades, pela exigência de exercitarem diferentes línguas, pela exigência em comunicarmos e estarmos mais atentos a novas formas de comunicação, pela consciência de que quando queremos somos capazes de construir algo comum mesmo que não se fale a mesma língua, mesmo que existam muitos obstáculos. A autoconfiança de todos, saiu reforçada.
A falta de motivação para a participação é, quase sempre, o principal motivo da passividade e dos baixos índices de envolvimento dos cidadãos nas suas próprias comunidades. Este projeto, pelo que já foi referido anteriormente, promoveu o reforço da motivação dos participantes, sem dúvida, na medida em que mostrou que além de se “refletir sobre os problemas” podemos e somos capazes de “fazer alguma coisa” e, mais que tudo, mostrou que a opinião de todos é importante. Prova disso foi não só o produto final do projeto, um desdobrável de informação e sensibilização, mas sobretudo a forma como ele foi construído – um exercício magnífico de tolerância, respeito, autoestima, profissionalismo, responsabilidade e convicção de que vale a pena participar. Porque de um grupo enorme de participantes, chegou-se a consensos refletidos, discutidos, lapidados, refletindo a opinião e vontade de todos. De facto, os impactos mais significativos foram os que nos remetem para o contributo ao nível do empowerment dos participantes, pela promoção real que proporcionou ao nível do interconhecimento / novas relações sociais e profissionais; pelo aumento da, já referida, motivação, verbalizado em vários momentos de avaliação pelos próprios aprendentes, a motivação para a participação, para o associativismo, para o exercício de uma cidadania mais ativa. Alguns aprendentes regressaram aos seus países com ideias para concretizarem no seu local, na sua freguesia, na instituição onde são voluntários, etc. O mesmo acontecendo com a autoestima que se viu potenciada com estes encontros. As condições de vida da maioria dos participantes não lhes permite muitas oportunidades para se fazerem ouvir, para se sentirem válidos e muito menos para conhecerem novos países, novas culturas, novas pessoas.
A motivação para continuar a desenvolver ações / projetos de aprendizagem para além fronteiras ficou reforçada, pela cooperação e cumplicidade que se gerou entre todos os envolvidos, e sobretudo pelo impacto que conseguimos ver nos aprendentes. Os conhecimentos de ordem pratica adquiridos são fonte de inspiração e de fundamentação para (re)desenhar novos projetos e formas de trabalhar no nosso país, tendo sempre em consideração as suas especificidades.
São várias as aprendizagens que podemos transferir para a organização do nosso trabalho em Portugal, com os nossos parceiro, voluntários e associados da EAPN Portugal, ao nível do envolvimento e participação dos cidadãos, uma vez que um dos nossos princípios estratégicos de atuação é a participação das pessoas em situação de pobreza e exclusão social nos projetos e medidas que lhes dizem respeito. Assim, e uma vez que possuímos na nossa organização o Conselho Consultivo Nacional de Pessoas em Situação de Pobreza e Exclusão Social, este projeto não só permitiu que nos articulássemos ao longo do mesmo com os elementos dos conselhos consultivos locais, através do nosso gabinete de desenvolvimento e dos nossos núcleos distritais, como também permitiu aprender novas metodologias e conhecer projetos cujas aprendizagens serão transferíveis, respeitando as especificidades existentes, para os nossos planos de trabalho e estratégias de atuação.
Como referimos acima, deste projeto resultou um desdobrável, intitulado “Juntos somos mais fortes! Participamos na Mudança!” que se dirige a diferentes grupos sociais, desde logo às pessoas vítimas de exclusão social: para promover e incentivar a sua participação; aos trabalhadores sociais para que eles saibam o que é a participação e promovam e acompanhem as pessoas da melhor forma; aos decisores políticos, que deverão incluir a participação de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social nas suas agendas eleitorais e à população em geral, pois a luta contra a pobreza e a exclusão deve ser um objetivo de todos e todos deverão dar o seu contributo enquanto cidadãos. No desdobrável, encontramos a definição de participação construída por todos os envolvidos no projeto e que traduz a ideia de que dizemos “Não” a uma participação onde as decisões são tomadas pelos outros; onde se escuta sem agir, onde as ideias são impostas, onde não se participa voluntariamente. Apresentamos ainda um conjunto de contributos sobre como facilitar a participação, assim como algumas recomendações e desafios que os processos participativos pressupõem.
O Projeto PEPA permitiu-nos sentir a diferença entre aprender numa sala de aulas ou aprender fazendo, comunicando, movimentando-se em espaços abertos por diferentes cidades da europa e contatando com as diversas realidades de forma informal, com diferentes atores chave (sejam técnicos, ou outras pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social que dão o seu testemunho na primeira voz), porque faz toda a diferença, pela positiva, ao nível do impacto que tem nos cidadãos.
As principais aprendizagens, que deixamos a título de propostas / desafios da participação passam pela importância de se valorizar as potencialidades e as experiencias individuais para a construção de projetos comuns; pela importância de criarmos oportunidades para que os cidadãos individuais e coletivos possam desenvolver processos de participação efetiva, pela facilitação da democracia participativa (referendos, participação em assembleias locais, associativismo, etc.) e pela promoção de uma comunicação clara e eficiente.
Temos ainda um conjunto de etapas a conquistar entre elas obter a participação ativa da sociedade, conseguir a responsabilização dos cidadãos, desenvolver uma linguagem política simples e clara e lutar por uma lei europeia que favoreça a participação.
O Lobby faz parte da missão da EAPN Portugal, e sempre que tivermos oportunidade faremos chegar, de forma adequada, aos decisores políticos, nomeadamente ao poder local, o produto e as aprendizagens fundamentais resultantes deste projeto, nomeadamente para fazer a ponte com a necessidade que existe em termos de revisão de alguma legislação e medidas sociais, que não promove / ou não defende, de facto, o exercício da cidadania ativa no país e na europa. Porque “Participar é a oportunidade que todos têm de fazer acontecer e transformar” .
