Aproxima-se o Dia da Criança e com ele múltiplas iniciativas destinadas a fazer-nos lembrar que os direitos que lhe são hoje reconhecidos devem ser cumpridos todos os dias.
A importância deste dia nas nossas vidas será tanto maior quanto soubermos utilizá-lo para refletirmos sobre o que falta fazer e como poderemos contribuir para que o Estatuto da Criança seja de mais dignidade e de mais bem-estar.
Desde que a nível mundial se entendeu a criança como Sujeito de Direito e de Direitos, com a aprovação da Convenção das Nações Unidas de 1989, tem havido uma consciencialização crescente da forma ainda muito desfavorável em que vivem milhões de crianças por esse mundo fora, sem acesso a água potável, sem acesso à saúde e à educação e sem um nível de vida suficiente. Milhares de crianças são recrutadas para conflitos armados, milhares de crianças trabalham desde os dois, três anos em condições sub-humanas, milhares são vítimas de tráfico, retiradas a seus pais, sem tempo de serem crianças.
Claro que costumamos pensar na trágica situação destas crianças e em seguida consolamo-nos com a ideia de que aqui onde estamos não temos nada parecido e, na tranquilidade de nossas casas, convencemo-nos que somos afortunados por vivermos na Europa. Apesar da crise do Euro, apesar do Desemprego, não temos desses casos. Tudo se confina aos sítios dos três As, à Ásia, à África, e à América Latina.
Mas há um fenómeno que atravessa o mundo de lés-a-lés, que continua presente nos Países desenvolvidos e que não podemos ignorar. Trata-de da exploração sexual, que se sabe agora assume uma dimensão maior e que tem sido ajudado pelo extraordinário aumento dos sites de pornografia infantil. É um fenómeno que não conhece fronteiras e que, facilitado pelas novas tecnologias e pela Internet, tem conhecido um enorme, progressivo e preocupante aumento. No passado dia 25 de Maio, assinalou-se em toda a Europa e nos Estados Unidos o Dia das Crianças Desaparecidas e exploradas sexualmente, talvez aquelas que, de todas, são as mais vulneráveis. Em Portugal, além da Conferência do Instituto de Apoio à Criança, que incidiu mais sobre o conteúdo da nova Diretiva Europeia sobre esta matéria, foi assinalado este dia pela Associação das Crianças Desaparecidas, numa cerimónia em Matosinhos que contou com a presença de Margarida Durão Barroso e da mãe do malogrado Rui Pedro, que desapareceu há quinze anos sem deixar rasto.
Na conferência do IAC, que anualmente, neste dia e desde 2004, recorda estas crianças, Manuela Eanes voltou a defender o bloqueio desses sites, congratulando-se com as normas da diretiva que permitem a supressão dessas páginas eletrónicas e dizendo ser, em seu entender, inadmissível, em nome da liberdade individual, não adotar esta medida.
Neste tipo de criminalidade, estamos confrontados atualmente com desafios novos, como é o caso da punição do aliciamento através da internet, mas há exigências novas que decorrem dos novos conhecimentos sobre crimes de abuso sexual de crianças. A elevada reincidência em crimes desta natureza tem levado outras ordens jurídicas a fazer depender a plena liberdade dos condenados da verificação de pressupostos que não se limitam ao decurso do tempo da pena. A nova diretiva de que temos vindo a falar impõe, de uma forma geral uma elevação do limite máximo das penas, preconiza associar ao cumprimento da pena a avaliação da perigosidade do agente da infração e propõe programas psico-terapêuticos que se têm revelado de alguma eficácia, sobretudo se comparados os resultados quando não há qualquer avaliação no final da pena.
Se entendermos que o bem jurídico mais valioso é a segurança e o bem-estar da criança, aceitaremos esta nova perspetiva.
Claro que não podemos reduzir a mudança que desejamos às penas e à avaliação da perigosidade, pois a prevenção é sempre a melhor solução.
Temos de apostar em todas as medidas que visam evitar a vitimização e a diretiva também as preconiza, não olvidando também um conjunto de medidas destinadas a minimizar os efeitos da vitimização secundária.
Num estudo elaborado recentemente, as crianças vítimas de abuso sexual no nosso País eram ouvidas, em média, oito vezes ao longo do processo! Quanto sofrimento! Sem prejuízo do direito penal ressocializador para o autor do crime, também temos de introduzir o direito penal que consiga ser também reparador para a vítima, sobretudo para a vítima criança.
Muito haveria a dizer em vésperas do dia da criança, mas o meu pensamento ainda está muito centrado neste dia 25 de Maio e também acho que celebrar o Dia da Criança só terá verdadeiramente significado se decidirmos comemorá-lo com o propósito de contribuir para que tenham um futuro de maior dignidade, em que a sua palavra não seja esquecida, em que os seus sentimentos sejam tidos em conta, em que a sua vontade não seja ignorada, em suma em que as crianças sejam consideradas cidadãs de pleno direito.
