Técnica do projeto REGAL. Licenciada em Relações Internacionais, completou o Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género. Frequenta o mestrado em Família e Género, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
O projeto REGAL (Regaining life for precarious women at work), como possivelmente todos os projetos de ação e investigação, foi afetado pela necessidade de cumprir as regras de distanciamento físico, e outras, a que a situação de pandemia obrigou as pessoas. Contudo, o projeto não está parado e procura continuar a promover a reflexão sobre a melhor forma de assegurar que, também no que se refere às políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, as mulheres em situação de vulnerabilidade conhecem os seus direitos e encontram estratégias para os realizar.
A arquitetura europeia que estruturou a construção do projecto tem um papel fundamental no enquadramento de todas as políticas públicas de inclusão e de igualdade que os Estados Membros queiram elaborar. Primeiro, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais enquanto mecanismo que procura produzir medidas em matéria social e de emprego que assegurem a definição e o exercício de direitos sociais. O Pilar foi proclamado em 17 de novembro de 2017 e é composto por 20 princípios fundamentais dos quais destacamos o princípio da Igualdade de Género que determina que a igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens deve ser assegurada e promovida em todas as áreas, em particular nas que tem a ver com a participação no mercado de trabalho e as condições de trabalho. Salientamos também o princípio do Equilíbrio entre a Vida Profissional e a Vida Privada que determina que os trabalhadores com filhos/as e familiares dependentes têm o direito a usufruir de licenças específicas, a optar por regimes de trabalho adequados e a outros benefícios.
A Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos/das progenitores/as e cuidadores/as é outra das traves mestras do projeto. A diretiva determina nos seus considerados a importância de políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar para a concretização da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Se é verdade que, em Portugal, a lei laboral e os benefícios sociais conferem mais direitos que os mínimos que a diretiva assegura, também é verdade que existe um nível de precariedade que impede muitas pessoas de usufruir desses mesmos direitos.
Estes documentos são fundamentais para enquadrar o projecto a nível da Europa, perceber o estado da arte em cada Estado Membro e a maneira como as pessoas, e em particular as mulheres em situação de vulnerabilidade, encontram, ou não, respostas a nível político europeu. A dimensão de género e o reconhecimento de que existe uma relação entre a pobreza e o género são determinantes para a compreensão do projeto REGAL.
A EAPN Portugal divulgou um relatório produzido no âmbito de um grupo informal estabelecido a nível europeu para trabalhar a temática do género onde se destaca que o conceito de ‘feminização da pobreza’ tem sido usada com maior frequência para refletir a crescente proporção de mulheres entre as pessoas que vivem em situação de pobreza. Ambas a pobreza e a desigualdade de género são formas de injustiça social que enfraquecem o bem-estar das pessoas e as suas capacidades de desenvolvimento. Na Europa, apesar dos progressos alcançados nas questões da igualdade de género, as mulheres ainda ocupam posições menos favoráveis nas sociedades e também por isso estão em maior risco de pobreza e exclusão social. As mulheres em situação de pobreza estão expostas a maior riscos e injustiças com base no seu sexo e estatuto social.
A pausa nas sessões focais permitiu criar um momento de reflexão, utilizando as tecnologias de comunicação à distância, com os parceiros sociais que não estava previsto inicialmente mas que foi muito enriquecedor e permitiu melhorar algumas estratégias a serem retomadas assim que for possível. Estiveram presentes dirigentes e representantes do Alto-Comissariado para as Migrações, da Associação para o Planeamento da Família, da Casa do Brasil de Lisboa, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, do Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial; da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.
Os comentários foram todos muito lisonjeiros e estimulantes e destacamos o reconhecimento do potencial do projeto para produzir recomendações assim como a valorização dos recortes de migrações e género e da necessidade de construir políticas públicas de base interseccional. Sentimos reforçada a importância da literacia dos direitos e a necessidade de capacitar as pessoas para o conhecimento e exercício do direito à conciliação. Aceitámos também o desafio de pensar em soluções de conciliação que permitam aumentar o emprego, proteger os direitos de quem trabalha e continuar a sensibilizar o tecido empresarial para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Os dados preliminares de execução do projecto e os comentários dos parceiros permitem perceber que existe vontade de conciliar e de pensar estratégias. Assim, os próximos encontros serão fundamentais para a produção de recomendações e por fim esperamos que estes possam vir a ocorrer ainda este ano.
